Senado aprova com mudanças PL antifacção; texto retorna à Câmara para nova votação
O Senado aprovou nesta noite o texto base do projeto de lei Antifacção. O texto, aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça, cria um novo marco para o combate ao crime organizado no país. A proposta aumenta as penas para os integrantes de facções criminosas e cria uma fonte de financiamento para a segurança pública. A Cide-Bets poderá destinar até 30 bilhões de reais por ano para o combate ao crime organizado.
O projeto aumenta ainda a punição para integrantes de facções criminosas, estabelecendo até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos. Também prevê que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.
Na câmara dos deputados, a relatoria do texto foi de Guilherme Derrite, ex-secretário de segurança pública de SP, o que desagradou o Planalto em alguns pontos. Alessandro Vieira, no entanto, traz mudanças alinhadas com o governo Lula. No seu texto, o senador acaba com o crime de domínio social estruturado e cria o de facção criminosa, com pena de 15 a 30 anos. Vieira ainda equipara a milícia às facções e estabelece que membros dessas organizações poderão ter visitas monitoradas a pedido de investigadores.
Como o projeto foi modificado pelos senadores, volta para nova análise na Câmara.