Carta Capital
O governo consegue aprovar a PEC da Segurança no Senado sem a redução da maioridade penal O governo Lula conquistou a primeira vitória após a reeleição com a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado.
Sem votos contrários e sem o penduricalho da redução da maioridade penal, o Plenário aprovou a proposta em dois turnos, com 73 votos na primeira etapa e 75 na segunda. A matéria segue para promulgação.
A emenda constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, criado para integrar a ação de União, estados e municípios e impõe severas restrições a benefícios como progressão de regime, fiança e saídas temporárias. A vitória abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, com poder para combater as estruturas do crime em âmbito nacional, além de expandir a atuação da Polícia Rodoviária Federal para trechos hidroviários e ferroviários.
Nada smart – O programa de videomonitoramento Smart Sampa registrou novo vazamento que expôs na internet uma planilha de Excel, vídeos e acessos a câmeras de empresas privadas que colaboram com o monitoramento urbano da capital paulista. A falha comprometeu o sigilo de 17 mil câmeras.
A prefeitura de São Paulo afirmou que vai investigar o que classifica como “ato criminoso”. Já a Autoridade Nacional de Proteção de Dados notificou o município.
Segundo o UOL, esta foi a segunda brecha em menos de um mês. O portal relatou em outubro uma falha que expôs 58 mil câmeras.
Fachin determina o arquivamento de oito investigações e encaminha o encerramento do Inquérito das Fake News O ministro Edson Fachin se prepara para encerrar o Inquérito das Fake News, que está sob a sua relatoria desde setembro, quando decidiu retirá-la das mãos do ministro Alexandre de Moraes durante a crise que assolou a Corte em meio ao Caso Master, quando Moraes acusou, no âmbito do inquérito, Mendonça de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.
Fachin determinou o arquivamento de oito investigações, como aquelas que envolviam Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro, devido à ausência de provas ou por prescrição da pena. A medida atende a parecer da Procuradoria-Geral da República.
Paulo Gonet deve formalizar a recomendação pelo fim do inquérito por esgotamento de seu objeto original. O processo foi aberto em março de 2019, de ofício, por determinação do então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e designado a Moraes para apurar a divulgação de fake news, ameaças, calúnias, difamações e ataques virtuais direcionados aos ministros e seus familiares.
Em sete anos, passou a abranger o inquérito-mãe e outros 103 procedimentos, que incluíram os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, milícias digitais, bloqueio de contas em redes sociais, buscas e apreensões e alvos que incluíam políticos, empresários, jornalistas e influenciadores.
Pé de guerra – Após alerta da Defensoria Pública da União para o risco de confronto com a entrada de cerca de 200 invasores na área, alguns armados de motosserras e facões, agentes da Força Nacional de Segurança Pública vão atuar na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, em apoio à Funai.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência das equipes por 180 dias na região. A área, localizada entre Altamira e Senador José Porfírio, é reservada para a proteção de povos indígenas isolados e está sob regime de restrição de entrada.
Carla Zambelli cria assinatura de 50 reais para se manter na Itália, onde foge de cumprir penas por crimes cometidos no Brasil Carla Zambelli resolveu viver à custa dos bolsonaristas.
Condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir sistemas do CNJ e a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por perseguir, armada com um revólver, um jornalista na véspera das eleições de 2022, a ex-deputada federal fugitiva aguarda em solo italiano os desdobramentos de seu processo de extradição.
Em um vídeo, ela anunciou a criação de uma comunidade por assinatura, com mensalidade de 50 reais, e disse que não consegue abrir conta bancária por conta das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que teria incluído seu nome na Interpol com uma classificação de crime financeiro.
Para compensar, ela prometeu conteúdos em diferentes áreas e histórias sobre o período em que esteve presa. “Eu não tenho vergonha nem de trabalhar nem de pedir ajuda”, afirmou a ex-parlamentar do PL.
No dia seguinte, a comunidade foi cancelada e a parlamentar teve que abrir uma vaquinha. O STF realiza audiência pública sobre o fim das bets só com as empresas do setor e os times de futebol
Janja entrega a Fux relatório sobre o impacto das apostas nas mulheres, ao lado de Paula Lavigne, Maria Ribeiro e Jorge Messias – Imagem: Rosinei Coutinho/STF O STF realizou uma audiência pública para debater o fim das apostas no País.
Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, o encontro durou dez horas e reuniu representantes do governo federal, entidades do setor e clubes de futebol. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Lula convocou a sociedade a se mobilizar: “Me parece que tem mais gente participando a quem interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”.
O movimento foi respaldado pela internet na campanha #BetsNuncaMais, cujo abaixo-assinado ultrapassou 1,7 milhão de adesões. A primeira-dama, Janja da Silva, presente na sessão, entregou um estudo sobre o impacto do vício em apostas na vida das mulheres.
Fux reiterou que a ludopatia é um grave problema de saúde pública. O setor e os clubes defenderam a regulamentação com regras de transição em vez do banimento total.
Serviço secreto – Um ex-agente do Mossad, órgão de inteligência israelense, é investigado por suspeita de participação na fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, após a derrota na eleição presidencial. Menachem Booky Halevy aparece em documentos do sistema de imigração da Argentina e de outros países que integram a investigação.
Ele entrou no Brasil em 19 de outubro e estava em uma van que cruzou a fronteira do País sete minutos antes de outro veículo que supostamente transportava o parlamentar e sua família, segundo reportagem exibida pelo Fantástico. CartaCapital Há 32 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
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