O Globo
Após virada inédita nas eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará um quarto mandato com temas espinhosos que o petista trouxe para si durante a campanha eleitoral, uma das mais disputadas da História. No discurso da vitória, Lulaprometeu que tentará regular big techs, após duelar contra Meta durante a campanha, também disse ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, contrariando alas do próprio partido.
Diante da maior crise do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula também se comprometeu com uma reforma do Judiciário e ainda pretende chamar para si a agenda legislativa da segurança pública, criando um ministério específico para tratar do tema. Todos esses temas passarão pela mesa de Lula em meio a um cenário em que o petista terá de lidar com um Congresso mais conservador e com bancadas à direita que saíram fortalecidas das urnas.
Lula enfrentou dificuldades no terceiro mandato para regular as big techs. O petista enviou ao Congresso dois projetos de regulação econômica e de regulação de conteúdo, prevendo punição por publicação de conteúdos com fraudes, golpes e crimes virtuais.
O que avançou foi um texto de combate à "adultização" de crianças e adolescentes na internet.
O avanço de uma regulação mais dura e ampla esbarrou em resistências do Congresso, problema que Lula deve voltar a enfrentar no quarto mandato. Neste domingo, ao falar pela primeira vez como presidente eleito, Lula citou intromissão de plataformas no processo eleitoral e disse que governo "vai ter de regulá-las".
— Essa eleição foi uma eleição que a gente teve que vencer a intromissão, vinda de fora para dentro, através de plataformas digitais, que nós vamos ter que regulá-las. Não é possível que a gente não tenha consciência que o crime do mundo digital tenha que ser tratado igual ao crime da vida real — afirmou Lula.
Em entrevista ao Jornal Nacional antes do segundo turno, Lula disse ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, uma mudança em relação à sua posição histórica. O presidente deve enfrentar o tema em seu novo mandato, tentando quebrar resistências da esquerda para atender ao anseio de segmentos de centro e direita.
— Em todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal (...) Eu acho que a sociedade brasileira inteira é a favor — disse Lula.
A discussão sobre redução da maioridade penal sempre foi um tema considerado complexo para Lula pela contrariedade de alas do PT em relação à mudança frente ao desejo da sociedade de endurecer a legislação contra criminosos. O presidente ensaiou uma inflexão no discurso sobre segurança pública desde o primeiro semestre deste ano e buscou fazer frente ao seu adversário na campanha, Flávio Bolsonaro, que usava o tema para desgastar o governo.
Para dar fôlego a essa discussão, Lula conta com o apoio de petistas do Nordeste que coordenaram sua campanha: ex-ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil) e o governador do Piauí, Rafael Fonteles Ainda nessa seara, se aprovada a PEC da Segurança no Senado, Lula criará o Ministério da Segurança, o que trará mais poderes ao governo federal na gestão da segurança, mais ligada aos governos estaduais.
Com isso, o governo passará a ser ainda mais cobrado sobre as soluções para violência urbana no país. O terceiro mandato de Lula não trouxe uma marca clara sobre segurança pública.
A partir de janeiro, o assunto, que é uma das principais preocupações da população, estará diretamente no colo de Lula. Em busca de votos no segundo turno, Lula adotou o lema: “Para o povo trabalhador, a proteção.
Para o bandido, a prisão.” Frente à crise no STF que afetou diretamente sua campanha no primeiro turno, Lula defendeu ainda que a escolha de ministros não fique restrita ao presidente e chegou a citar a criação de um conselho.
Lula também defendeu a necessidade de uma reforma do Judiciário.
— Precisamos fazer outra (reforma) e redefinir como escolher ministro do STF. Quero envolver a sociedade na escolha.
Quero discutir um critério e quero envolver a sociedade civil no debate e dar credibilidade ao Poder Judiciário e ao STF, que está com credibilidade muito baixa — disse em 30 de setembro. A discussão é considerada complexa junto ao Congresso e delicada por interferir em interesses dos ministros do STF e ter influência direta dos magistrados nas discussões.
Até 2030, Lula poderá fazer até quatro indicações para a Corte. O cálculo considera a vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, em 2025, e as aposentadorias previstas de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, o decano do tribunal, em 2030.
