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A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) facilitou para os proprietários de data centers a venda de títulos lastreados em ativos (ABS), potencialmente abrindo caminho para mais emissões de dívida, à medida que empresas de tecnologia buscam em Wall Street formas de financiar a inteligência artificial. A SEC afirmou que uma categoria importante de securitizações de data centers não precisa cumprir as exigências de divulgação de informações e proteção ao investidor aplicáveis a operações semelhantes. Isso inclui a retenção de risco — uma exigência de que as empresas emissoras de títulos lastreados em ativos mantenham parte da dívida em seus balanços para alinhar melhor seus interesses aos dos investidores. Em uma carta enviada no final do mês passado, a equipe técnica da SEC escreveu que data centers não são ativos financeiros que se liquidam ao longo do tempo, como empréstimos ou contratos de leasing; portanto, os títulos vinculados a eles não estão sujeitos às mesmas regras aplicadas a dívidas lastreadas em financiamentos de veículos ou hipotecas residenciais.
A carta foi uma resposta a uma consulta feita pelo escritório de advocacia Latham & Watkins, que defendia um esclarecimento sobre as normas. As exigências que a equipe da SEC declarou não serem aplicáveis foram criadas, em geral, após a crise financeira global de 2008, com o objetivo de proteger os investidores contra excessos nos mercados de securitização que, em última análise, levaram o sistema bancário à beira do colapso. Essas regras não fazem sentido para todos os tipos de operação, e o cumprimento delas tem se mostrado oneroso e desnecessário, chegando a impedir a entrada de algumas empresas no mercado, segundo advogados da Latham. Por exemplo, operadoras de data centers que emitem ABS já retêm uma parcela significativa do risco nas operações — e, se não o fizessem, não conseguiriam obter classificações de crédito sólidas —, afirma Kevin Fingeret, sócio da Latham. "Havia uma necessidade crescente dessa flexibilização", disse Fingeret. O cumprimento das regras obrigava os patrocinadores a adotar "estruturas de propriedade que não estavam necessariamente alinhadas com seus objetivos finais". Embora a orientação da SEC não represente uma mudança formal na regulamentação, ela terá consequências práticas, uma vez que as empresas vinham aplicando as regras por precaução. A mudança ocorre em um momento em que Wall Street se esforça para absorver uma enxurrada de emissões de dívida destinadas a financiar a expansão histórica de data centers e infraestrutura digital. Os títulos lastreados em ativos representam apenas uma parcela do universo de dívidas ligadas à IA, mas o volume anual de novas emissões saltou de US$ 2,4 bilhões em 2020 para US$ 15,5 bilhões no ano passado, segundo dados compilados pela Bloomberg News. Os dados indicam que o setor caminha para registrar um novo recorde este ano. A administração Trump tem defendido abertamente a expansão da infraestrutura de centros de dados nos EUA. No ano passado, o presidente assinou ordens executivas visando acelerar o desenvolvimento de IA no país por meio da flexibilização de regulamentações e do reforço no fornecimento de energia para esses centros. O esclarecimento da SEC não isenta outros tipos de securitização de centros de dados do cumprimento das regras. Por exemplo, os títulos lastreados em hipotecas comerciais (CMBS) garantidos por centros de dados ainda precisam atender às normas, uma vez que sua garantia é uma hipoteca, e não os ativos físicos em si.
