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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1 poderá afetar mais de 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Rio de Janeiro, segundo levantamento do Sebrae Rio com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2025), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Esse contingente representa 72,7% dos 3,6 milhões de celetistas fluminenses com jornada registrada. A maior parte trabalha atualmente 44 horas por semana, e cerca de 1,3 milhão dos trabalhadores potencialmente afetados está empregada em micro e pequenas empresas.
O texto da PEC prevê uma transição de aproximadamente 14 meses: a jornada seria reduzida para 42 horas dois meses após a publicação e para 40 horas um ano depois. O Sebrae Rio recomenda que pequenos negócios revejam escalas, turnos e processos, planejem o caixa e avaliem estratégias de preços, produtos e canais digitais durante o período de adaptação.
Perfil dos trabalhadores De acordo com o levantamento, contratos acima de 40 horas semanais são mais frequentes entre trabalhadores com menor escolaridade, jovens e pessoas pretas e pardas.
Entre os celetistas com ensino fundamental incompleto, 85,6% têm jornada superior a 40 horas; entre os que possuem ensino superior, o percentual é de 47,4%. Na faixa de 18 a 24 anos, 81,8% trabalham mais de 40 horas por semana, o equivalente a 307 mil pessoas.
Homens representam 62,1% dos afetados, ou 1,64 milhão de trabalhadores. Entre as mulheres com carteira assinada, 66,8% têm jornada superior a 40 horas, totalizando cerca de 1 milhão de pessoas.
Pessoas pretas e pardas correspondem a 59% do grupo afetado. A incidência chega a 76,6% entre trabalhadores pardos e a 75,7% entre pretos, ante 67,5% entre brancos.
Os trabalhadores com jornada acima de 40 horas recebem, em média, R$ 3.158 mensais, segundo o estudo, ante R$ 8.098 entre aqueles com contratos de 40 horas. Dois em cada três integrantes desse grupo recebem até dois salários-mínimos e registram permanência média de 51 meses no emprego, contra 64 meses entre os demais.
Pequenos negócios e setores Nas micro e pequenas empresas, 80,1% dos vínculos ultrapassam 40 horas semanais, enquanto a proporção é de 66,6% nas médias e grandes empresas.
Em estabelecimentos com até quatro funcionários, o índice chega a 80,8%; nos que têm 100 ou mais empregados, é de 64,9%. Hotéis concentram a maior proporção de vínculos com jornadas acima de 40 horas, com 92,4%, seguidos por comércio, com 92,2%, e construção civil, com 91,2%.
Em números absolutos, as ocupações com maior contingente de trabalhadores nessa condição são faxineiro, com 146,9 mil profissionais; vendedor do varejo, com 127,5 mil; e operador de caixa, com 90,5 mil. Entre atendentes de lojas e mercados, 94,1% têm contrato de jornada longa.
A capital reúne o maior número de trabalhadores potencialmente afetados, com 1,28 milhão, embora a incidência proporcional seja maior no interior e na Baixada Fluminense. O Centro Sul registra 88,1% dos celetistas com jornada acima de 40 horas, seguido pela Baixada, com 84,7%, pelo Médio Paraíba, com 81,5%, pela Costa Verde, com 81,4%, e pela Região dos Lagos, com 80,5%.
Na capital, o índice é de 67,1%. Entre municípios com ao menos 5 mil celetistas, Itatiaia tem a maior proporção de trabalhadores com jornada longa, com 93,4%, seguido por Paraíba do Sul, com 91%, Porto Real, com 89,2%, Magé, com 87,4%, e Barra do Piraí, com 87,3%.
Em números absolutos, depois da capital, Duque de Caxias reúne 131 mil trabalhadores afetados, Niterói tem 119 mil e São Gonçalo, 78 mil. Com informações da Sebrae
