Valor
Restaurantes que quiserem manter o funcionamento por seis dias na semana com o fim da escala 6x1 terão aumento de 20% na folha de pagamento, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A entidade estima que a mudança levará a uma alta de 7% a 8% nos preços dos cardápios.
O Senado aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que segue para promulgação. Pelo texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação, com dois dias de descanso. Um ano depois, o limite cairá para 40 horas, sem redução salarial. O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, explica o cálculo com o exemplo de uma cozinheira que recebe R$ 1.000 por semana para trabalhar seis dias. Com a nova regra, ela receberá o mesmo valor por cinco dias, o equivalente a R$ 200 por dia.
Para manter o restaurante aberto no sexto dia, o estabelecimento precisará contratar outra pessoa, com pagamento de ao menos esse valor, o que elevaria a folha em 20%. Segundo a entidade, mesmo os estabelecimentos que já adotam a escala 5x2, com jornada de 40 horas semanais, terão aumento de 9,1% na folha, em razão do custo de um segundo dia de descanso remunerado. A Abrasel afirma que o setor tem pouca margem para absorver o aumento. Segundo pesquisa da entidade, apenas 40% dos estabelecimentos tiveram lucro em agosto; os demais registraram empate ou prejuízo. “Não há como absorver uma alta dessa ordem. O repasse tende a ser rápido”, disse Solmucci ao Valor.
Menos dias abertos Outra alternativa, segundo ele, será reduzir os dias de funcionamento. Restaurantes que hoje fecham um dia por semana poderão passar a fechar dois. A entidade ainda não estima quantos estabelecimentos adotarão a medida e pretende ouvir empresários nas próximas semanas para avaliar os efeitos da mudança. Solmucci também prevê uma disputa por trabalhadores, que, na avaliação dele, poderá favorecer as grandes redes. Segundo o executivo, o setor tem 500 mil vagas abertas que não consegue preencher, sobretudo em funções que exigem mão de obra especializada. “Ninguém forma um cozinheiro em 60 dias”, afirmou. “Vai ser um rouba-monte de mão de obra".
Segundo ele, o restaurante com mais dinheiro vai tirar a cozinheira de um restaurante mais simples. E esse mais simples vai fechar. Para Solmucci, as grandes redes têm mais condições de negociar, reorganizar escalas entre unidades e absorver o aumento de custos por mais tempo. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) adota uma abordagem voltada à adaptação das empresas. Em nota, o presidente-executivo da entidade, Fernando Blower, afirmou que a associação apoiará os negócios na transição, com troca de experiências entre redes que já adotam escalas mais eficientes e buscam ganhos de produtividade. Segundo ele, cada operação deverá avaliar as possibilidades previstas nas convenções e nos acordos coletivos de sua região. Debate sobre a contratação por hora A ANR e a Abrasel também defendem ampliar o debate sobre a contratação por hora. Segundo Solmucci, esse modelo permitiria que restaurantes menores contratassem trabalhadores para os dias de maior movimento, com remuneração superior por hora trabalhada. Para Arnóbio Durães, professor da FIA Business School, os negócios que funcionam aos fins de semana e feriados estão entre os mais afetados pela mudança. Como os salários serão mantidos e a jornada será reduzida, o custo da hora trabalhada aumentará, segundo ele, cerca de 10%. Para cobrir a diferença, as empresas terão de contratar mais funcionários ou recorrer a horas extras, “duas saídas caras”. Na avaliação do professor, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional têm menos margem e caixa para absorver o aumento. Parte dos custos deverá ser repassada aos preços, enquanto a mudança também poderá incentivar a informalidade nas contratações, afirma.
Durães chama a atenção ainda para o calendário de implementação. “Se a promulgação sair nas próximas semanas, a primeira etapa vai cair em meados de dezembro, quando o comércio mais precisa de gente no salão.” O professor aponta, por outro lado, a possibilidade de redução da rotatividade. Segundo ele, a escala 6x1 contribui para a troca frequente de funcionários, que deixam os empregos quando encontram oportunidades com os fins de semana livres. Com a escala 5x2, as empresas ganhariam um argumento para reter trabalhadores. Durães avalia que parte da redução inicial da jornada poderá ser absorvida com a reorganização dos turnos de menor movimento. Fernanda Miranda, sócia da área trabalhista e sindical do Duarte Tonetti Advogados, recomenda que as empresas iniciem desde já a preparação para a mudança. Segundo ela, será necessário mapear as jornadas praticadas e revisar contratos, sistemas de controle de ponto e acordos coletivos. O maior risco, afirma, é deixar a adaptação para a última hora ou tentar compensar a redução da jornada com horas extras habituais e sobrecarga das equipes.
