Reserva de vagas e escolas cívico-militares dividem candidatos à Presidência na educação

As propostas para a educação colocam os candidatos à Presidência diante de uma divisão que atravessa duas políticas em expansão no país: as cotas, voltadas à inclusão de grupos historicamente sub-representados no ensino superior, e as escolas cívico-militares, que ganharam espaço nas redes públicas sob o argumento de enfrentar problemas de disciplina e segurança.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende ampliar a reserva de vagas e rejeita a militarização, Flávio Bolsonaro (PL) e Renan Santos (Missão) sustentam posições contrárias às cotas raciais e defendem a presença de militares nas escolas.
Romeu Zema (Novo) também questiona as cotas por raça e propõe ampliar parcerias com unidades militarizadas.
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Ronaldo Caiado (PSD) combina posições dos dois campos, sem apresentar propostas de mudança nas cotas ou de expansão das escolas cívico-militares, embora tenha ampliado a rede de colégios militares em Goiás.
Augusto Cury (Avante), por sua vez, procura ficar à margem da polarização e propõe outra resposta a problemas de disciplina e aprendizagem, baseada no desenvolvimento socioemocional de alunos e professores.
Lei de Cotas
A Lei de Cotas, sancionada em 2012, reserva 50% das vagas nas instituições federais para alunos da rede pública, combinando critérios de renda e raça e incluindo pessoas com deficiência.
Em 2023, a legislação foi atualizada no governo Lula para incluir quilombolas, ampliar ações afirmativas na pós-graduação e criar mecanismos de acompanhamento.
Lula quer ampliar a política.
Seu plano de governo afirma que a lei “mudou o rosto” das universidades brasileiras.
Em março de 2026, ao alterar as regras do Prouni, voltou a defender a expansão das oportunidades:
— As cotas são isso: criar as condições para que qualquer homem e mulher, de qualquer cor e qualquer religião, tenha o direito de fazer universidade e ser doutor neste país.
Na oposição mais frontal ao presidente, Renan promete, no seu plano de governo, “abolir o sistema de cotas na educação brasileira e em geral” e substituí-lo por bolsas baseadas em desempenho.
Durante a campanha, atacou as cotas raciais e afirmou que acabaria com todas as modalidades de reserva de vagas.
— Todo tipo de cota, seja racial, por gênero, ou até cota social, é porcaria.
O resultado é que uma pessoa que estudou, que é mais inteligente acaba ficando para trás.
No meu governo, todas as cotas vão acabar — chegou a dizer.
Flávio Bolsonaro não prevê formalmente o fim das cotas, mas já defendeu a substituição das reservas raciais por critérios socioeconômicos.
Em 2023, apresentou uma emenda para retirar as reservas destinadas a negros e pessoas com deficiência e manter apenas o critério de baixa renda.
A proposta foi rejeitada pelo Senado por 46 votos a 24.
Zema também não propõe formalmente extingui-las, mas afirmou, no mês passado, que o Brasil “não aguenta mais quatro anos de políticas de cotas” e defendeu o mérito.
Para João Feres Júnior, cientista político e coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinar de Ação Afirmativa da Uerj, primeira instituição pública de ensino superior do Brasil a adotar e implementar sistema de cotas em seus processos seletivos, o mérito não pode ser analisado sem considerar as condições sociais de cada candidato:
— O mérito de verdade só existe se descontamos as vantagens de renda, condição social no nascimento, herança, e discriminações como as de raça, gênero e etnia.
A economista Priscila Soares, doutora pela USP e pesquisadora de políticas públicas, critica tanto propostas de ampliar quanto de abolir a reserva de vagas hoje.
Considera que a Lei de Cotas é necessária, mas precisa ser monitorada e aperfeiçoada — e não deve existir indefinidamente.
Segundo ela, falta um sistema nacional (que não foi proposto por nenhum candidato, observa) capaz de acompanhar os beneficiários desde a entrada na universidade até a trajetória profissional.
— Toda política pública precisa ser avaliada e reavaliada de tempos em tempos, seja para ser aprimorada, seja para ser descontinuada, se já tiver atingido seu objetivo.
Com a Lei de Cotas não é diferente.
Eu não acho que seja, por exemplo, uma política que necessariamente tenha que existir para sempre.
A gente não quer que a política seja para sempre, porque quer resolver o problema — afirma.
Escolas militarizadas
Na educação básica, a outra frente da disputa ganhou escala nos estados e municípios.
Levantamento do professor Fernando Cássio, da Faculdade de Educação da USP, aponta que o número de escolas militarizadas passou de 48, em 2014, para 1.389 nas redes estaduais e municipais em 2026.
Com as unidades privadas, são 1.578.
O modelo é diferente dos colégios militares tradicionais, que têm histórico de bom desempenho, relacionado à dedicação exclusiva dos professores, todos militares, e à seleção de alunos.
Nas escolas cívico-militares, a unidade continua vinculada à Secretaria de Educação e os professores são civis, enquanto militares atuam no controle da disciplina.
Segundo o levantamento, em 70 municípios já não há alternativa de ensino público tradicional em pelo menos uma etapa da educação básica.
A expansão ocorreu mesmo após o governo Lula encerrar, em 2023, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado na gestão de Jair Bolsonaro.
A decisão não impediu estados e municípios de manter ou ampliar unidades com recursos próprios e abriu espaço para diferentes propostas de continuidade do modelo na disputa eleitoral.
Flávio quer retomar e ampliar o programa federal do pai, em parceria com os estados.
Ele associa o modelo à disciplina, ao respeito às regras e ao desempenho, mas reconhece que o custo impede sua universalização.
Renan Santos propõe a criação emergencial de escolas cívico-militares em regiões com altos índices de criminalidade ou graves problemas de indisciplina, além de maior atuação da União sobre as redes de ensino.
Em Minas Gerais, Romeu Zema também defendeu a expansão de parcerias com escolas militarizadas, embora as tenha apresentado ao lado de outros modelos: comunitários, filantrópicos e confessionais.
Caiado não apresenta proposta nacional específica, mas como governador de Goiás, ampliou a rede de colégios da Polícia Militar.
Depois do fim do programa federal, incorporou as seis escolas goianas que participavam do Pecim ao estado.
Para Catarina Santos, professora de Educação da UnB, a militarização altera a lógica da escola:
— O questionamento faz parte do campo da educação.
A diversidade de pensamento e o diálogo são parte do processo educativo.
Mas na lógica militar, a questão-chave é: “ordem dada, ordem cumprida”.
Cássio também questiona a relação entre militarização e desempenho.
Segundo ele, algumas unidades têm seleção de alunos ou ensino integral, fatores que podem influenciar os resultados.
Desde 2020, 158 escolas foram desmilitarizadas no país.
Cury não defende a militarização nem tem proposta sobre cotas na universidade.
Para enfrentar indisciplina, violência e dificuldades de aprendizagem, aposta na chamada “Revolução Pedagógica”, com gestão de emoções, combate à ansiedade e ao estresse e ampliação de atividades de artes, oratória e esportes.