Brasil 247
247 – O deputado estadual e presidente do PDT do Paraná, Requião Filho, declarou apoio a uma iniciativa que aciona a Procuradoria-Geral da República (PGR) para blindar o canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A ferramenta, administrada pelo deputado federal André Janones e focada na comunicação e mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conta com mais de 10,1 milhões de seguidores.
O objetivo da medida é pedir que a PGR avalie levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o debate sobre possíveis novas restrições ao grupo. A mobilização ocorre em meio a um embate judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O canal já havia sido alvo de decisões da Corte que determinaram sua suspensão, seguida de reativação. A disputa ganhou um novo capítulo na quinta-feira (22), quando o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, solicitou relatórios técnicos sobre o funcionamento do grupo.
Já na sexta-feira (23), o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu uma liminar que impede a Presidência do tribunal de suspender ou restringir o canal por via administrativa até que haja uma nova deliberação judicial. O cerne da discussão envolve os limites da atuação da Justiça Eleitoral e a forma correta de apurar eventuais irregularidades.
O deputado Requião Filho defendeu a manutenção da ferramenta sob o argumento de proteção aos direitos constitucionais. “Em uma eleição, a comunicação política e o direito à informação são fundamentais para a participação democrática.
Eventuais irregularidades precisam ser investigadas, mas sempre dentro da lei e com respeito às garantias constitucionais. Não podemos permitir que milhões de pessoas tenham seu acesso a um canal de mobilização política interrompido sem que sejam respeitados os procedimentos legais”, afirmou o parlamentar.
A proposta apoiada pelo pedetista consiste no envio de uma representação à PGR para que o órgão analise o histórico de suspensões, as decisões prévias e a existência de risco concreto de novos bloqueios administrativos. A partir dessa avaliação, a Procuradoria decidirá se há base jurídica para apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF.
O pedido também leva em conta a liminar concedida na sexta-feira e busca verificar se a proteção atual é suficiente para resguardar o canal. No documento, a argumentação principal é de que o bloqueio integral da ferramenta afeta não apenas o seu administrador, mas os milhões de eleitores que acompanham as publicações.
A representação sustenta que uma interrupção às vésperas da votação gera danos irreversíveis, uma vez que o período de campanha e mobilização é estritamente limitado e não pode ser plenamente reparado por uma reativação tardia. Os autores da iniciativa ressaltam, no entanto, que o pedido não busca impedir a investigação de possíveis infrações eleitorais, tampouco garantir imunidade ao canal ou aos seus administradores.
A meta é garantir que a PGR atue para assegurar que qualquer eventual restrição respeite a Constituição, as competências legais da Justiça Eleitoral e o devido processo. A decisão final sobre a apresentação da ADPF caberá exclusivamente à Procuradoria-Geral da República.
