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Big techs pressionam para impedir a votação do PL 4.675/2025 na Câmara dos Deputados, e o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), respondeu marcando a data: próxima terça-feira (17), no plenário. Ao admitir a pressão empresarial em declarações públicas, o parlamentar expôs que a disputa não é burocrática, mas define quem controla os mercados digitais brasileiros, os serviços que os brasileiros usam e os grandes volumes de dados em mãos privadas.
Aprovado o texto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ganha instrumentos concretos para frear monopólios no ambiente digital. A proposta cria uma instância específica no órgão para fiscalizar plataformas e permite enquadrar como companhias de relevância sistêmica grupos com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil.
Ao Cade caberá impor obrigações específicas a essas empresas para prevenir práticas que limitem a concorrência. A designação não é automática, exige processo administrativo próprio, e o porte financeiro não é o único critério, já que o órgão analisará efeitos de rede, dependência de terceiros e integração entre mercados digitais.
“Se não aprovar agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, argumentou Machado.
A avaliação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que este ano abre uma janela favorável, que se fecha na próxima legislatura, quando a direita terá mais parlamentares nas duas casas. “Nós vamos votar na terça-feira da semana que vem.
Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários etc. Mas, como o presidente Hugo falou na reunião de líderes, nosso pedido e nossa intenção são votar na terça-feira da semana que vem”, afirmou o deputado, após o colégio de líderes reunido na terça-feira, 10 de novembro.
A agenda tem peso também no xadrez comercial com os Estados Unidos. Ao longo do último ano, o presidente americano, Donald Trump, recorreu a discussões sobre redes sociais no Brasil para justificar sanções comerciais e políticas contra o país, o que fez da proposta uma das prioridades do Planalto.
Machado rebateu quem tenta transformar a proposta em suposta regulação de conteúdo. “Não existe uma vírgula no projeto que trate de conteúdo.
O projeto trata de regulamentação econômica”, declarou. Para ele, o objetivo é impedir práticas que concentrem mercados, elevem preços ao consumidor ou prejudiquem concorrentes.
“Existem atores políticos patrocinando essa mentira, como Deltan Dallagnol, que não tem compromisso com a verdade”, disse o relator, ao acusar o ex-procurador, filiado ao Novo, de espalhar informações falsas sobre a proposta. Machado reconheceu a articulação de representantes das empresas contra a iniciativa e disse que “as críticas deveriam ser acompanhadas de argumentos técnicos”.
Antes da votação, o relator conversa na quarta-feira, 11 de novembro, com as bancadas do Republicanos, PP e PSD para esclarecer pontos do texto e receber sugestões. Segundo o portal de Cláudio Dantas, o parecer apresentado em julho segue sem alterações previstas até agora, embora o parlamentar admita ajustes que não toquem o núcleo do projeto.
Há movimentação também no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), conversou com o relator na semana passada.
“Ele apenas perguntou. Disse que tem interesse e que é uma matéria importante, mas não se manifestou nem favorável nem contrário”, relatou Machado.
Na prática, a terça-feira decidirá se o Brasil ganha uma barreira contra monopólios digitais, dependência de serviços estrangeiros e controle privado sobre dados, ou se a pressão das grandes plataformas adiará mais uma vez a regulação. O texto precisa passar ainda pelo Senado até o fim do ano.
