Relator do PL da Dosimetria na Câmara critica veto de Lula: 'Rasgou a bandeira da paz'

 

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Relator do projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta e afirmou que a decisão rompe um esforço de pacificação institucional construído no Congresso. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar disse que o presidente “rasgou a bandeira branca da paz do Brasil”.

— O Congresso entregou a bandeira branca da paz nas mãos do Lula. Ele rasgou e tocou fogo nela — afirmou Paulinho, ao comentar o veto.

O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e vinha sendo defendido por seus articuladores como uma tentativa de reduzir tensões políticas em torno das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto alterava critérios de cálculo das penas e de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que, segundo críticos, poderia resultar na redução das condenações já fixadas pela Corte.

Entre os principais pontos da proposta estavam a proibição da soma de penas quando mais de um crime fosse cometido no mesmo contexto — fazendo prevalecer apenas a condenação mais grave — e a flexibilização das regras para progressão de regime, permitindo a mudança para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

Ao comentar o veto, Paulinho da Força argumentou que a proposta não configurava anistia e defendia previsibilidade jurídica e proporcionalidade das penas. Para o deputado, a decisão do Palácio do Planalto representa uma opção pelo confronto político, em vez do diálogo institucional com o Congresso, que construiu o texto de forma suprapartidária.

O parlamentar afirmou ainda que pretende atuar pela derrubada do veto presidencial, que ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.