Jornal Opção
Com colaboração de Cilas Gontijo A pressão das despesas previdenciárias e a redução de recursos para infraestrutura estão entre os principais pontos de atenção na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás para 2027.
Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), relator da proposta na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), reconheceu que a previsão de investimentos em infraestrutura sofreu uma diminuição em razão da extinção do mecanismo de arrecadação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Ele também destacou que a Previdência Social concentra a maior despesa prevista para o próximo exercício, estimada em R$ 11 bilhões. Segundo o parlamentar, o projeto ainda está em fase de discussão e os deputados podem apresentar emendas antes da conclusão do relatório.
Wagner afirma que pretende ampliar o debate por meio de audiências públicas na capital e no interior do Estado. “Estamos num período em que cada parlamentar pode fazer qualquer emenda ao projeto, porque ainda estamos debatendo a proposta, em um amplo debate.
Já realizamos a primeira audiência pública aqui em Goiânia, na Assembleia, e estamos prontos para rodar o Estado também, com audiências públicas no interior”, disse. Ao tratar da distribuição dos recursos, o relator chamou atenção para o crescimento das despesas previdenciárias.
A previsão de R$ 11 bilhões, conforme afirmou, representa o maior compromisso individual do orçamento estadual. “Ano após ano, isso só vem aumentando dentro do orçamento do Estado, porque só os servidores efetivos, descontando a parte previdenciária, não são suficientes”, afirmou.
A situação da Previdência também aparece na estimativa de aporte do Tesouro estadual para cobrir o déficit do regime próprio, calculado em R$ 6,76 bilhões para 2027. O tema deve permanecer no centro das discussões orçamentárias, sobretudo diante das cobranças de parlamentares por mudanças na contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
Relator reconhece redução na infraestrutura Em relação a previsão de investimentos em infraestrutura e saúde, Wagner Camargo Neto afirmou que houve diminuição dos recursos destinados à primeira área.
Ele atribuiu a redução à revogação da legislação que instituiu o Fundeinfra, mecanismo que direcionava recursos para obras e ações de infraestrutura no Estado. “Na verdade, nós tivemos uma diminuição na infraestrutura pela falta do Fundeinfra.
É algo que tem um recurso remanescente, mas, como o Estado cortou a taxa, o Poder Executivo revogou essa lei. Então, hoje nós temos uma diminuição representativa”, afirmou.
A declaração pode ser relacionada com a apresentação feita pela Secretaria de Estado da Economia durante audiência pública na Alego, quando foram mencionados aproximadamente R$ 4,2 bilhões em investimentos em infraestrutura, considerando diferentes fontes e fundos. A diferença entre os números e os critérios de contabilização deverá ser considerada durante a análise da proposta.
Para a saúde, Wagner avalia que a previsão deve permanecer próxima à do exercício anterior, uma vez que o Estado precisa cumprir a aplicação mínima constitucional. “Na saúde, como é vinculação constitucional, é mais ou menos o mesmo orçamento”, afirmou.
O relator também foi questionado sobre as críticas da oposição a possíveis reduções nos repasses à Universidade Estadual de Goiás (UEG). Ele disse que ainda não aprofundou a análise dos valores e demonstrou cautela ao comentar a possibilidade de cortes.
“Eu acredito que não terá uma diminuição como está sendo pregada”, declarou. Wagner acrescentou que a antiga previsão de destinação de 2% do orçamento estadual à universidade deixou de existir e argumentou que os repasses atuais seriam superiores aos realizados durante a gestão do ex-governador Marconi Perillo.
Sobre a manutenção de bolsas e investimentos específicos na instituição, entretanto, reconheceu que precisa aprofundar a análise para responder com maior precisão. Na educação básica, o relator afirmou que a vinculação constitucional de 25% da receita corrente líquida garante a manutenção do patamar de investimento.
“A educação tem um orçamento de 25% da receita corrente líquida do Estado, então não tem como diminuir esses investimentos. Eu imagino que a educação vai manter os 25% do orçamento, que é um dos maiores que a gente tem, maior do que a saúde”, disse.
Governo afirma que proposta mantém patamar de 2026 O líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (União Brasil), apresentou uma avaliação mais otimista sobre a distribuição dos recursos.
Ao Jornal Opção, ele afirmou que a proposta para 2027 é praticamente igual à do exercício anterior, com poucas alterações e sem cortes expressivos. “Praticamente corte nenhum.
Ela é muito igual à de 2026. A gente sabe que o Estado trabalhou muito para poder fazer um caixa, evidentemente teve outro tipo de investimentos.
Mas, assim, ela está muito próxima”, afirmou. A declaração é semelhante a posição da secretária estadual da Economia, Renata Noleto, durante audiência pública realizada na semana passada.
Na ocasião, a titular da pasta explicou que o orçamento foi elaborado com maior aderência à capacidade financeira do Estado e com a expectativa de reduzir a necessidade de suplementações durante o exercício. Talles também informou que o calendário de tramitação prevê o recebimento de emendas parlamentares entre 9 e 27 de novembro, com publicação das propostas entre 30 de novembro e 11 de dezembro.
A expectativa é que o relatório final seja apresentado em 2 de dezembro e que a Assembleia conclua a votação entre os dias 10 e 15 do mesmo mês. Outro ponto que deverá mobilizar os parlamentares é o valor reservado às emendas impositivas.
A proposta prevê R$ 573,9 milhões para essa finalidade, o que representa aproximadamente R$ 14 milhões por deputado. Wagner Camargo Neto afirmou que tem recebido questionamentos de colegas sobre a ausência de um aumento mais expressivo no valor individual, mesmo diante do crescimento do orçamento estadual.
O relator disse que pretende procurar a Secretaria da Economia para entender os critérios utilizados no cálculo. “Hoje a polêmica é porque, mesmo com o aumento do orçamento do Estado, não teve aumento nas emendas impositivas.
Estamos com menos de R$ 14 milhões. A gente tem sido procurado por vários colegas nesse sentido, porque queremos entender, junto com a Secretaria da Economia, se realmente não houve esse acréscimo e por quê”, afirmou.
O deputado defendeu a importância das emendas como instrumento para direcionar recursos a demandas locais e atender solicitações da população. Também declarou confiar na capacidade do governo de executar os valores previstos.
A pressão sobre as despesas previdenciárias também se relaciona à reivindicação de deputados para ampliar a faixa de isenção da contribuição cobrada de servidores aposentados. Durante a audiência pública, a deputada Bia de Lima (PT) voltou a defender que a isenção alcance quem recebe até R$ 5 mil.
A secretária da Economia, Renata Noleto, afirmou que a proposta será submetida a estudos técnicos com participação da Goiás Previdência (Goiasprev), mas evitou assumir compromisso com uma mudança imediata. Segundo ela, o Tesouro estadual transfere mais de R$ 500 milhões por mês para cobrir o déficit previdenciário.
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