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A Receita Federal vai adiar a exigência do novo modelo de notas fiscais de plataforma digital e do Simples Nacional não prestador de serviços para março, além de empresas que atuam na alienação de imóveis. O anúncio foi feito hoje pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva.
Em janeiro e fevereiro, empresas desses grupos seguirão emitindo os documentos fiscais da mesma forma que fazem hoje. "O sistema da Receita está pronto, mas reconhecemos que o sistema dessas empresas pode não estar pronto", afirmou Barreirinhas.
Apesar das críticas de ausência de layouts de documentos da reforma tributária, falta apenas um para ser publicado, que é o layout para as plataformas digitais. A solução, que deve ficar pronta neste mês, é desenvolvida em parceria com o setor, que já vem fazendo testes, informou Barreirinhas.
A exigência das notas desses setores no novo modelo era um ponto de preocupação entre especialistas. Quanto à Dere (Declaração de Regimes Específicos), o tema está sendo debatido com as instituições financeiras, segundo Barreirinhas.
O setor também reclama de pouco prazo para realizar testes, que ainda serão iniciados. De acordo com Barreirinhas, poucas empresas, proporcionalmente, estão nos grupos que enfrentam maiores desafios.
O Brasil tem mais de 22 milhões de CNPJs relacionados a empresas ativos. "A grande maioria, 90%, não terá qualquer dificuldade na transição", afirmou ao acrescentar que 61% são de MEIs (microempreendedor individual) e nada muda para eles.
São 7,3 milhões de micro e pequenas empresas e a maior parte delas não terá nenhuma dificuldade também, segundo o secretário, porque são prestadores de serviços e o documento fiscal da prestação de serviços "está mais que consolidado". "A nota fiscal para o Simples está pronta há muto tempo e basta o contribuinte seguir emitindo", afirmou.
Mas o secretário ponderou que a Receita reconhece que é um público que merece atenção. Desse total, 1,1 milhão de micro e pequenas empresas vendem para outros contribuintes, então vão conceder um crédito relevante referente a suas mercadorias.
"O layout está pronto e o sistema da Receita Federal está 100% pronto para recebimento, mas sabemos que é um público menor com sistemas menores e demandam mais tempo e atenção especial", afirmou. Por isso foi feito um "plano de contingência e redução de estresse" para esse público.
A Receita contabiliza 780 mil empresas do lucro presumido e real com dificuldades na inclusão da CBS em notas fiscais receita – metade não está destacando e metade emite em parte das notas apenas. A Receita está em contato com essas empresas para ajustes.
Além das empresas, 2,6 milhões de profissionais liberais que hoje só emitem recibo terão que emitir documento fiscal. A Receita fará atribuição de CNPJ para esse público em dezembro.
"É um procedimento bastante simples, o profissional vai entrar no sistema da Receita e ter o CNPJ', afirmou. Não será necessário que ele constitua uma pessoa jurídica, será atribuído a ele um CNPJ, segundo o secretário.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal Gabriel Reis/Valor
