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Peixe-boi Astro Acervo FMA
A Justiça Federal suspendeu, de forma provisória, a obrigatoriedade de instalação de protetor de hélice em uma embarcação que navega no estuário do Rio Vaza-Barris, em Sergipe. A exigência do equipamento havia sido determinada para evitar acidentes com o peixe-boi Astro.
A decisão, homologada nesta segunda-feira (9), é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e beneficia exclusivamente o proprietário que fez a solicitação. Ele questionou a exigência judicial sob a alegação de que não há no mercado um protetor homologado e compatível com o motor de 100 cavalos do barco.
Um laudo de engenharia mecânica anexado ao processo indicou que a adaptação dos modelos existentes poderia comprometer o desempenho e a segurança da navegação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp
A liminar determina ainda que a Capitania dos Portos de Sergipe realize, no prazo de até 30 dias, uma avaliação técnica para verificar a existência de um dispositivo seguro e compatível com o motor. Trabalhadores de embarcações protestam contra exigência de protetor de hélice em SE
Restrições mantidas A suspensão da obrigatoriedade não representa liberação irrestrita.
Para circular no rio, o proprietário deverá cumprir regras específicas como navegar apenas durante o dia; respeitar os limites de velocidade estabelecidos; manter distância mínima de 50 metros do peixe-boi Astro, aldesligar o motor imediatamente ao avistar o animal. A decisão não altera a exigência do protetor de hélice para as demais embarcações alcançadas pela ação judicial.
Trabalhadores de embarcações protestam contra exigência de protetor de hélice em Sergipe Reprodução/TV Sergipe
