Fonte:

Renarme

Portaria publicada ontem cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos.

Saúde

Vacina da herpes-zóster é segura para pacientes reumáticos, diz estudo da Faculdade de Medicina da USP.

ELEIÇÕES

MUTIRÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) anunciou para o fim de semana o primeiro mutirão de atendimento nos cartórios eleitorais. A meta é reduzir o número de eleitores com títulos irregulares e aqueles que ainda não fizeram a biometria. Também serão realizados mutirões nos dias 11 e 12 de abril e 2 e 3 de maio, último fim de semana antes do fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio. Serão oferecidos serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, além da coleta de dados biométricos. A lista dos cartórios está disponível no site do Tribunal.

PATRIMÔNIO

AÇÃO

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém ajuizou ação para cumprimento de sentença após trânsito em julgado de decisão que obriga o Estado a restaurar o prédio onde funcionava a antiga Seccional Urbana do Comércio, na travessa Frutuoso Guimarães, esquina com a rua 15 de Novembro, no centro comercial. A sentença favorável ao pedido do MP foi obtida em 2021 na Justiça, após ação civil pública ajuizada pelo promotor Benedito Wilson Correa de Sá. O procedimento administrativo que baseou a ação foi instaurado em 2016, para apurar denúncia sobre a deterioração do imóvel, que está situado em área de entorno de bem tombado no centro histórico da cidade. Na peça, Benedito de Sá também demanda que, após a aprovação do projeto, o Estado execute as obras de restauração no prazo de 180 dias.

ENDIVIDAMENTO

PREVENÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou projeto de lei que institui a Política Pública Estadual de Combate ao Superendividamento. As medidas incluem campanhas sobre o uso responsável do crédito, fiscalização de práticas abusivas e o fortalecimento de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O projeto, de autoria do deputado Dircen Ten Caten (PT), também prevê a criação de plataformas para aconselhamento e renegociação de dívidas.

ENEM

DIGITAL

Outro projeto, também aprovado ontem, trata da Política Estadual de Educação Digital Preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltada a estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública. A iniciativa, de autoria da petista Maria do Carmo Martins, prevê uma plataforma digital gratuita com videoaulas, material didático, exercícios e fóruns de interação entre alunos e professores. A participação será voluntária.

PROTEÇÃO

GEORREFERENCIAMENTO

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), iniciou o processo de georreferenciamento da Área de Proteção Ambiental Paytuna, no município de Monte Alegre, no Baixo Amazonas, considerado estratégico para a definição de limites da unidade de conservação e identificação de propriedades vizinhas. A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo órgão, que incluem levantamento de dados fundiários, atendimento a mais de 100 famílias e reuniões com comunidades como Aruxi, Maxirazinho, Lages, Paytuna, Santana do Paytuna e Ererê. O trabalho tem também o objetivo de promover soluções compartilhadas para a regularização das áreas e a preservação ambiental, ampliando o envolvimento comunitário na gestão da unidade de conservação.

CÂMARA

ACP

A Associação Comercial do Pará (ACP) lança amanhã (19), no seu Salão Nobre, a Câmara de Arbitragem e Mediação da ACP (CAM-ACP), iniciativa voltada à oferta de soluções extrajudiciais para a resolução de disputas empresariais no estado. A proposta é fortalecer o ambiente de negócios no Pará por meio de procedimentos especializados de arbitragem, mediação e outros métodos adequados de solução de conflitos, com administração independente, abordagem técnica e maior eficiência.

IDEALIZAÇÃO

A construção e o lançamento da CAM-ACP foram idealizados na atual gestão da presidente da ACP, Elizabete Grundvald, que será sucedida em abril por Isan Anijar. Desde 2024, o advogado Brahim Bitar, sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados, liderou o processo como vice-presidente da Câmara e, no novo biênio, assumirá a presidência da Câmara. Ao seu lado na diretoria estarão os advogados Michel Ferro, sócio do Ferro, Morelli & Furtado Advogados, e André Bitar, sócio do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes & Lobato – Advogados.

Em Poucas Linhas

► A presença do ministro Jader Filho no Governo Lula e do deputado federal Keniston Braga na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, sendo ambos do MDB e os dois paraenses, marca um momento de fortalecimento do Pará nas decisões nacionais. Essa força estará em evidência hoje (18), na audiência pública convocada por Keniston para Jader Filho apresentar os planos do Ministério das Cidade para 2026.

► O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), realiza, hoje, às 10h, uma transmissão ao vivo em seu canal oficial no YouTube, para o lançamento da segunda edição do Prêmio “TCMPA de Boas Práticas”. Será apresentado o edital da nova edição da premiação, que tem como objetivo reconhecer, valorizar e replicar iniciativas inovadoras desenvolvidas por gestões municipais paraenses.

► Depois de Chaves, o Programa Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) aporta em Afuá, também no do Marajó. Entre os dias 19 e 20 serão ofertados serviços de orientação, recebimento de denúncias e realização de audiências. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego participam da ação. Será nos dias 28 e 29 a Feira de Páscoa do Espaço São José Liberto. O evento vai reunir 20 expositores;.

► Já está disponível nos 144 municípios do Pará o imunobiológico Nirsevimabe, indicado para a prevenção de infecções causadas pelo vírus respiratório sincicial, principal responsável por casos de bronquiolite em crianças. O anticorpo deve ser aplicado em crianças prematuras com até 36 semanas e 6 dias de gestação e crianças com comorbidades de até 1ano, 11 meses e 29 dias. A distribuição do imunobiológico contempla ainda maternidades do SUS com cadastro específico, além de unidades básicas e centros de referência. O objetivo é proteger contra a bronquiolite, doença respiratória comum em crianças pequenas, contribuindo para a redução de casos graves e internações.

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