Quem é Macário Júdice, juiz afastado por 17 anos e promovido a desembargador antes de nova prisão
Preso nesta terça-feira (16), na segunda fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, o desembargador Macário Júdice volta ao centro de uma investigação criminal quase duas décadas após ter sido afastado do cargo sob suspeita de corrupção. A operação apura o envolvimento de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas sobre ações policiais.
Macário era titular da 3ª Vara Federal de Vitória quando passou a ser investigado, ainda em 2005, por suspeitas de integrar um esquema de venda de decisões judiciais. À época, ele foi acusado de receber vantagens indevidas e de usar o cargo para conceder liminares que autorizavam a importação de máquinas caça-níqueis. O afastamento das funções foi determinado naquele mesmo ano, dando início a um longo percurso judicial.
Na esfera criminal, o caso se arrastou por anos e terminou com a absolvição do magistrado das acusações de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Apesar disso, as apurações continuaram no âmbito administrativo.
Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aplicou a pena máxima prevista administrativamente e determinou a aposentadoria compulsória de Macário Júdice. A decisão, no entanto, foi anulada dois anos depois pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou falha formal no julgamento: a ausência do quórum mínimo de magistrados exigido.
Um novo julgamento administrativo chegou a ser cogitado, mas, em 2022, o CNJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. O entendimento foi de que o tempo decorrido inviabilizava a continuidade da análise do caso.
Mesmo com a prescrição administrativa, Macário permaneceu afastado por força de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. Em janeiro de 2023, o TRF-2 manteve decisão de primeira instância e rejeitou a instauração da ação. Meses depois, em maio, a Corte determinou o retorno do magistrado à 3ª Vara Federal Cível de Vitória.
Após 17 anos e meio longe das atividades judiciais, Macário Júdice voltou a assinar sentenças e presidir audiências. O período de afastamento foi contabilizado para fins de antiguidade, o que o tornou, naquele momento, o juiz mais antigo em atividade na Justiça Federal do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Havia, então, uma vaga aberta de desembargador no TRF-2, destinada justamente ao magistrado com mais tempo de carreira. Pouco depois de reassumir o cargo, Macário foi promovido e tomou posse como desembargador em 2023.
Agora, com a nova prisão determinada pela Polícia Federal, o nome do magistrado retorna ao noticiário policial e jurídico, desta vez no contexto de uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas sobre operações da própria PF.
Vazamento de informações sigilosas
A prisão desta terça foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da segunda fase da operação Unha e Carne.
A investigação apura o vazamento de informações sigilosas envolvendo autoridades com ligações com o Comando Vermelho.
De acordo com a Polícia Federal, o nome de Macário Júdice aparece no caso do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, o TH Jóias, preso em setembro na operação Zargum.
A investigação apontou que TH Jóias teria usado o mandato para beneficiar o Comando Vermelho, negociando armas, drones e outros equipamentos tanto com a facção quanto com grupos criminosos rivais.
O desembargador foi relator de um dos processos relacionados ao caso.
A suspeita é de que informações sigilosas desse processo tenham sido vazadas ao ex-parlamentar pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio.
Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
Thiago Lontra/Alerj
Bacellar foi preso na primeira fase da operação Unha e Carne, no início de dezembro, e solto cinco dias depois por decisão do plenário da Alerj. Mesmo assim, segue afastado do cargo e usa tornozeleira eletrônica, por determinação do STF.
Além do mandado de prisão, a Polícia Federal cumpre dez mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
A investigação atual também cita a mulher do magistrado, Flávia Júdice, que trabalhava no gabinete da diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio até o início de novembro, quando o inquérito já estava em andamento.
A nova fase da operação ocorre no contexto da ADPF das Favelas, decisão do STF que determinou à Polícia Federal a condução de investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos armados no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos.
Macário Júdice Neto deve ser levado ainda nesta terça-feira para a superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, no centro do Rio. Até o momento, o TRF-2 e a defesa de Rodrigo Bacellar não se manifestaram.