Silveira diz que Ministério vai pedir caducidade do contrato com a Enel em São Paulo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (16) que vai pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaure um processo para romper o contrato com a Enel São Paulo. O anúncio foi feito após uma reunião de quase três horas com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Também participaram do encontro representantes da Aneel.
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O ministro não informou quando esse processo de caducidade será instaurado. Na prática, a Aneel vai analisar se houve descumprimento, pela Enel, do contrato e das leis e resoluções que regem o setor de distribuição e se há cabimento para rescisão do contrato. Depois disso, caberá a agência votar e opinar pela caducidade da concessão, mas quem bate o martelo sobre esse rompimento contratual é o Ministério de Minas e Energia.
— Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e do município de São Paulo para que a gente inicie um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, iniciando o processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria na qualidade do serviço de distribuição que é o serviço mais sensível do setor elétrico brasileiro — falou Silveira, acrescentando que a Enel "perdeu as condições de estar a frente do serviço de concessão de energia em São Paulo".
Tarcísio falou que o estado já vinha fazendo um levantamento sobre as "falhas reiteradas na prestação do serviço" e que esses dados foram compartilhados com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia.
— É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa população na mão de forma constante. A gente mostrou gráficos de que a gente teve, nesse último evento, 2,2 milhões de clientes com energia interrompida e levou quase cinco dias para ser restabelecido o serviço da maioria dessas unidades de consumo. E isso está acontecendo reiteradas vezes, são muitas falhas — acrescentou o governador.
Já Nunes falou que a Enel "não tem estrutura e compromisso para fazer frente às necessidades quando há uma situação adversa por conta das mudanças climáticas".
— As pessoas ficarem sem energia é uma coisa gravíssima. O ministro Alexandre Silveira relatou que tratou desse tema com o presidente Lula hoje, muito importante levar essa questão para o presidente, demonstra que estamos unidos nessa ideia que é proteger a população e agora esperar que a agência faça com celeridade seu papel no processo de caducidade — falou.
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A fala de Silveira desta terça destoa do discurso adotado pelo ministro nos últimos meses. Desde o ano passado, ele vinha defendido a renovação dos contratos de concessão de distribuição de energia para evitar novos leilões, e que os novos contratos já vão estabelecer regras mais rígidas para as companhias. Em novembro, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, Silveira falou que "todas as deficiências da Enel" que vinham sendo citadas pelo governador e pelo prefeito da capital "estão sanadas nas exigências feitas para a renovação".
A união entre Tarcísio, Nunes e Silveira também é novidade. Até a semana passada, o prefeito vinha fazendo críticas públicas ao ministro, e inclusive chegou a publicar um vídeo de Silveira dizendo que o prefeito e o governador podiam "chorar". A vinda do representante do governo federal para São Paulo foi uma ordem de Lula.
Na última sexta-feira (13), Nunes e Tarcísio conversaram brevemente com o presidente Lula (PT) durante evento de lançamento do SBT News e pediram ajuda na questão da Enel. Tarcísio tem pedido por uma intervenção do governo federal na concessionária, enquanto o prefeito defende, há pelo menos dois anos, que seja decretada a caducidade da concessão devido às falhas na distribuição constantes. Lula então prometeu que enviaria Silveira para conversar com os governantes em São Paulo.
Na semana passada, um ciclone extratropical causou ventos de quase 100 quilômetros por hora em São Paulo. Árvores e postes caíram, houve estragos em diversas regiões do estado e mais de 2,2 milhões de endereços ficaram sem luz nos 24 municípios atendidos pela Enel, incluindo a capital. No sábado, quatro dias após o vendaval, mais de 500 mil clientes ainda estavam sem energia elétrica e, nesta segunda-feira (15), ainda havia alguns locais afetados, como um restaurante em Pinheiros, na Zona Oeste, conforme mostrou reportagem do GLOBO.
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A demora da Enel em restabelecer o serviço para os clientes foi, novamente, alvo de críticas do prefeito da capital e do governador, que alegam ineficiência da concessionária na distribuição de energia e pedem providências do governo federal. Isso porque a concessão de distribuição de energia elétrica é de competência federal.
A Enel é responsável por distribuir energia elétrica para 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, um total de 8,5 milhões de clientes, desde 2018, quando a empresa italiana comprou a Eletropaulo. Mas desde 2023, a concessionária virou epicentro de crises por conta de apagões que impactaram milhões de pessoas na cidade mais populosa do país. Houve apagões em larga escala em novembro de 2023, outubro de 2024 e em setembro e dezembro de 2025.
A empresa está sob um processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que cobra melhorias nos indicadores da empresa especialmente para reduzir o tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais, a redução das interrupção de 24 horas ou mais e a melhoria na capacidade de mobilização de equipes em caso de eventos climáticos extremos. No mês passado, a Aneel decidiu prorrogar o prazo da fiscalização até março de 2026, para avaliar como o serviço vai ser prestado no período de chuvas — em São Paulo, geralmente entre dezembro e fevereiro.
Como esta avaliação está em curso, o desempenho da empresa no apagão da semana passada também será considerado pela agência reguladora, colocando ainda mais pressão sobre a concessionária que, em paralelo, tenta renovar de forma antecipada a concessão no estado para mais 30 anos. O contrato atual vence em 2028.
A Enel foi procurada e ainda não se manifestou.