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No mundo ideal, as suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal seriam investigadas livremente, com respeito ao devido processo. Quem praticou ilícitos seria responsabilizado, inclusive com impeachment, se fosse o caso.
A independência judicial protege a aplicação do direito, não os juízes contra investigações. O problema é fazer isso funcionar agora.
O desgaste do STF atravessou a eleição presidencial e ameaçou a confiança nas instituições democráticas. Seis ministros são mencionados, em contextos diferentes, nos materiais extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Ser citado não significa ter cometido um ilícito: é justamente por isso que os fatos precisam ser esclarecidos, com rigor e sem confundir situações distintas. Os ministros chegaram a dar a impressão de travar uma batalha campal individualista para salvar a própria pele, utilizando a eleição e a democracia nessa disputa.
Edson Fachin conseguiu ao menos restabelecer alguma coordenação institucional. Tenho dúvidas se restaurou a colegialidade, quanto mais a razoabilidade entre seus colegas.
A decisão de manter provisoriamente sob a presidência os procedimentos relativos aos ministros no caso Master mostra que ainda há muito a decidir sobre investigação e competências. Vou agora vestir as roupas de um analista realista, deixar de lado o que eu gostaria que acontecesse e usar minha bola de cristal para antecipar os movimentos dos agentes envolvidos.
Quem tiver culpa no cartório terá interesse em impedir que ela seja descoberta. Para fins de análise, não aposto no espírito público, na autocontenção judicial ou nas boas intenções.
Existem pessoas honestas, dispostas a limitar sua atuação. Prefiro partir da hipótese de que os agentes procuram preservar e ampliar seu poder.
Convicções morais, reputação e compromisso profissional também contam; importa saber quais incentivos prevalecerão. Como aprendemos com Montesquieu, a liberdade política exige instituições capazes de funcionar mesmo quando conduzidas por homens e mulheres imperfeitos.
Importa organizar o poder para que encontre limites efetivos. Isso posto, temos uma situação complicada.
De um lado, o Supremo acompanha a festa das emendas parlamentares: destinação dos recursos, falta de transparência e possíveis irregularidades. De outro, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o próprio Supremo, cada qual dentro de suas competências, atuam nas apurações relacionadas ao caso Vorcaro, inclusive quanto a informações que dizem respeito a ministros.
Instituições distintas dispõem, portanto, de informações e instrumentos jurídicos para atingir integrantes umas das outras. Este é o centro do problema: quando poderes se controlam reciprocamente, podem exercer esse controle com rigor ou poupar uns aos outros, esperando tratamento semelhante.
Os freios e contrapesos podem produzir responsabilização, mas também uma acomodação defensiva entre os detentores do poder. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Não afirmo que exista acordo ilícito entre ministros e parlamentares. Identifico um incentivo, não denuncio um fato comprovado.
Tampouco preciso individualizar ministros. Pode surgir um herói disposto a dizer toda a verdade e redimir o país, embora mesmo esse gesto tenha consequências e interesses a examinar.
Prefiro não depender disso. O resultado será decidido no embate institucional, nas pressões sociais e na criação de regras de controle.
A presidência do Supremo quer encaminhar as informações sobre os ministros, mas deve respeitar competências, atribuições do Ministério Público e garantias do devido processo. A Polícia Federal investiga e reúne provas, mas a responsabilização criminal envolve também Ministério Público e Judiciário.
O Senado processa e julga ministros do STF por crimes de responsabilidade, caminho distinto da apuração de crimes comuns. Há ainda a dimensão ética: conflitos de interesse, transparência e condutas incompatíveis com a função.
Nenhum desses mecanismos substitui os outros. Setores do Congresso querem investigar o Supremo, especialmente o centrão e a direita bolsonarista, com força no próximo Senado.
Ocorre que o mesmo Congresso possui parlamentares expostos pelas investigações e controvérsias sobre emendas. A vulnerabilidade é recíproca.
Daí nasce um incentivo à negociação, inclusive a acomodações juridicamente inadmissíveis. Negociar politicamente entre Poderes pode ser legítimo; trocar proteção por impunidade não é.
O problema é que uma acomodação indevida dificilmente seria anunciada como tal. Poderia aparecer como sucessão de adiamentos, pedidos de vista, disputas de competência, dificuldades de acesso a documentos ou decisões que deixam investigações paradas.
Cada procedimento pode ser legítimo, mas seu uso concreto também pode servir à obstrução. Controlar o tempo e a circulação das informações é exercer poder.
Poderiam existir benefícios privados clandestinos, disfarçados de negócios, palestras ou honorários. Seria irresponsável acusar pessoas determinadas sem provas.
O ponto é que uma proteção recíproca, caso venha a ocorrer, pode esconder-se em atos formalmente justificáveis e ser difícil de demonstrar. Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Surge então uma possibilidade desconfortável. Por incrível que pareça, a pressão bolsonarista para investigar, reformar e até promover o impeachment de ministros pode encontrar aqui seu momento de verdade e produzir resultados favoráveis à República.
Isso não torna seus dirigentes democratas nem legitima qualquer impeachment. Responsabilizar um ministro por ilícitos é indispensável ao Estado de Direito; intimidá-lo por decisões judiciais desagradáveis a determinada maioria ameaça a independência judicial.
Uma campanha por investigações efetivas, inclusive entre forças que buscam se reorganizar após a derrota presidencial, pode elevar o custo da inércia. A questão é quem conseguirá converter essa pressão em propostas e com qual conteúdo.
A presidência do Supremo, o governo e as forças de centro podem conter iniciativas de intimidação judicial e defender investigações rigorosas, sem crucificação pública antecipada. Seria desejável, sobretudo, que o governo e as forças de esquerda apresentassem desde já sua agenda de investigação e reforma do STF, em vez de esperar que a direita definisse os termos do debate.
Conhecemos os problemas da corte, a Academia produziu informações de qualidade sobre o assunto: poder concentrado nos gabinetes, decisões monocráticas, falta de colegialidade, controle individual do tempo dos processos, conflitos de interesse, relações econômicas e profissionais dos ministros e controle ético insuficiente.
É possível reformar esses aspectos, ampliar a transparência e definir procedimentos de responsabilização sem subordinar o Judiciário ao Congresso ou à pressão de maiorias circunstanciais. Reformar o Supremo deve significar distribuir e controlar melhor o poder, não apenas transferir sua concentração de uma instituição para outra.
É disso que depende uma reforma democrática. Pode acontecer que tudo se ajeite pela inércia: adiamentos, acomodações silenciosas e falta de imaginação institucional, como tantas vezes no país.
Algumas providências seriam anunciadas, a aparência de normalidade retornaria e as vulnerabilidades que produziram a crise permaneceriam intactas. Não sabemos qual caminho prevalecerá.
Ele dependerá dos conflitos e das decisões que ainda estão por vir. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Meu desejo pessoal é que as investigações prossigam com serenidade, rigor e respeito às garantias de todos, sem vazamentos seletivos nem julgamentos antecipados. Espero que esclareçam os fatos, permitam identificar e responsabilizar casos de corrupção, se houver, e nos ajudem a discutir as reformas necessárias ao Supremo.
Reformas pensadas e implementadas também com serenidade, sem precipitação ou proteção corporativa, para fortalecer nossas instituições democráticas. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
