Quais as consequências práticas de enquadrar PCC e CV como terroristas? Especialistas explicam
O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quinta-feira (28) sua intenção de classificar as duas maiores facções criminosas brasileiras - Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) - como organizações terroristas internacionais. O anúncio foi recebido com preocupação por especialistas.
Eles manifestam receio sobre a insegurança jurídica e os possíveis impactos ao mercado financeiro. Operações recentes indicam, por exemplo, o elo do PCC com a economia formal, levantando questões sobre a extensão da medida.
Pesquisadores afirmam que a decisão pode comprometer a soberania nacional e, na prática, dificultar a troca de informações entre os países. A medida, tomada à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será efetivada no dia 5 de junho.
Classificação dos EUA gera alerta no sistema bancário
Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade de São Paulo (USP), alerta que o "sistema bancário" deveria estar mais preocupado. "Se há alguma conexão que possa implicar em indícios (de elo com o PCC), eles vão poder bloquear as ações, os ativos de empresas no exterior", explica, citando uma "insegurança jurídica enorme".
Operações recentes, como a Carbono Oculto, revelaram a infiltração de facções como o PCC na economia formal. Esquemas envolvem membros e "parceiros de negócio" do crime organizado, atuando até da Avenida Brigadeiro Faria Lima. Há indícios de controle de centenas de postos de combustíveis no Brasil por grupos ligados ao PCC.
Dieter ressalta que a extensão da atuação do crime organizado abre brechas para diferentes repercussões. Isso pode incluir o aumento de restrições de viagens de brasileiros para os Estados Unidos.
"Isso afeta a própria capacidade de intervenção dos Estados Unidos no nosso território ou em ativos brasileiros no exterior pela mera suspeita de conexão com o Comando Vermelho ou o PCC", complementa. Para ele, é um "pretexto para avançar em questões que estavam muito bem resguardadas pela diplomacia".
Movimento geopolítico e entraves à cooperação
Roberto Uchôa, pesquisador da Universidade de Coimbra, avalia que a medida adotada pelos Estados Unidos não vem em um sentido de cooperação com o governo brasileiro. O governo do Brasil, segundo ele, vinha contraindicando a classificação de organizações nacionais como terroristas.
"É um movimento que tem muito mais sentido geopolítico, de pressão sobre o governo brasileiro e sobre o Brasil", afirma Uchôa. Ele compara a ação ao que os EUA têm feito em outros países da América Latina, usando poderes coercitivos para defender seus interesses.
Quando o assunto já era discutido, pesquisadores divergiram sobre a chance de intervenção, como ocorre na Venezuela. Lá, ataques direcionados pelo governo Trump visam embarcações do país sob premissa de combater o Tren de Aragua.
Pesquisadores e autoridades questionam possíveis ganhos investigativos com o novo enquadramento de PCC e CV. Uchôa defende que, se o objetivo fosse contribuir, o caminho seria a cooperação contínua.
"Principalmente para combater dois pontos: o do tráfico de armas e de lavagem de dinheiro", detalha o pesquisador. "Em vez disso, é mais uma sinalização da política de interferência dos Estados Unidos em países da América Latina. O Brasil é apenas a bola da vez."
No mês passado, Brasil e Estados Unidos firmaram um acordo de cooperação para intensificar o combate ao crime organizado transnacional. O pacto inclui ações contra cargas ilícitas de armamentos e drogas, com programa de compartilhamento de informações em tempo real.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, explica que classificar uma organização como terrorista aumenta o sigilo das informações. Isso "acaba dificultando, por exemplo, o acesso às informações pelas polícias estaduais".
Agências de inteligência assumem, prejudicando investigação
Autoridades como o promotor Lincoln Gakiya e o procurador Mário Luiz Sarrubbo afirmam que a medida favorece criminosos. Ao elevar o risco das facções, os EUA passam a vê-las como problema militar, não policial.
A Drug Enforcement Agency (DEA) e o FBI, agências antidrogas e federal americanas, deixam de investigar as facções. A responsabilidade então passa à CIA, agência de inteligência, e às Forças Armadas dos EUA.
"Eu, por exemplo, troco informações toda semana com a DEA e com o FBI. Com a transferência para a CIA, isso não vai ocorrer", declarou Gakiya, que é jurado de morte pelo PCC.
Anúncio após visita de Flávio Bolsonaro aos EUA
O anúncio da medida pelos Estados Unidos ocorre após a visita de Flávio Bolsonaro ao então presidente americano Donald Trump, em 26 de março. Na ocasião, o parlamentar disse ter pleiteado a inclusão das facções na lista de organizações terroristas internacionais.
No dia seguinte, o senador se reuniu para discutir o assunto com Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos. Rubio é justamente quem assina o comunicado da decisão.
Rubio escreveu que a administração Trump "vai continuar usando todas as ferramentas disponíveis para proteger a nossa nação e os nossos interesses de segurança". Ele mencionou o combate a drogas ilícitas e o fim de "fluxos de rendas que financiam narcoterroristas violentos".
Apesar do encontro com Flávio, a gestão Trump já estudava o enquadramento dos dois grupos há meses. Havia um diálogo com o governo brasileiro sobre a intenção de efetivar esse plano.
Rubio afirmou que as facções PCC e CV possuem "influência e conexões ilícitas que se estendem muito além das fronteiras do Brasil, da nossa região" e estão "dentro do território americano".
Na prática, a classificação inclui PCC e CV como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) e Foreign Terrorist Organizations (FTOs). O mapeamento do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) aponta o PCC em ao menos 28 países, incluindo os Estados Unidos.
"Pode parecer, para a população brasileira, que é uma saída, mas é uma cortina de fumaça", avalia Carolina Ricardo. Ela defende que, para enfrentar o crime organizado, o necessário são "acordos bilaterais".
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lamentou que um tema "com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil" tenha sido "capturado pela disputa eleitoral". A entidade critica a medida americana como solução para um problema complexo.