O Antogonista
Motta quer votar PEC ainda neste ano, com transição em 2030 e implementação definitiva do novo sistema eleitoral em 2034 A proposta articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para mudar o sistema eleitoral brasileiro para o voto distrital misto enfrenta resistência no PT e no PCdoB e ressalvas do líder da Federação Psol-Rede, Tarcísio Motta (Psol-RJ).
O PV, que integra federação com PT e o PCdoB, ainda não definiu posição. A O Antagonista, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o PT historicamente defende o voto em lista e se posiciona contra tanto o sistema distrital puro quanto o misto.
“É muito difícil ao partido mudar essa posição”, disse. A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), foi ainda mais direta.
“Somos contra o voto distrital misto”, afirmou à reportagem. Tarcísio Motta, por sua vez, disse ver com “bons olhos” o voto em lista, desde que seja garantida a paridade entre homens e mulheres, mas fez ressalvas ao componente distrital da proposta.
Segundo ele, a definição dos distritos e da quantidade de deputados eleitos por essa modalidade pode “fortalecer o coronelismo e os esquemas corruptos de compra de votos”. O líder da federação Psol-Rede ponderou, porém, que o partido ainda não definiu uma posição sobre a proposta.
Segundo ele, será necessário conhecer os detalhes do modelo antes que o Psol decida. No voto em lista, a representação continua baseada no desempenho proporcional dos partidos ou federações.
O eleitor vota na legenda ou em nomes vinculados à lista, e a quantidade de cadeiras conquistadas depende da votação obtida pelo partido. O formato da lista – aberta ou fechada – determina como os candidatos ocuparão essas vagas.
O distrital misto combina duas formas de escolha. Parte dos parlamentares é eleita em distritos menores, nos quais candidatos disputam diretamente uma vaga representando determinada região, enquanto outra parcela das cadeiras é preenchida a partir da votação em partidos ou listas.
É justamente a definição desses distritos que está entre as preocupações levantadas por Tarcísio Motta. Atualmente, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são escolhidos no Brasil pelo sistema proporcional de lista aberta.
Os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para determinar quantas cadeiras cada partido ou federação terá, e as vagas ficam com os candidatos mais votados dentro de cada legenda. A reação ocorre depois de Hugo Motta anunciar nesta quarta-feira, 28, que pretende discutir e tentar votar ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
O desenho discutido pelo presidente da Câmara com líderes do centrão prevê uma transição nas eleições de 2030 e a implementação definitiva do novo modelo em 2034. A mudança atingiria as eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Os detalhes sobre a divisão das cadeiras entre as duas modalidades, a formação dos distritos e o modelo de transição ainda serão negociados. Motta anunciou a iniciativa depois de uma reunião com dirigentes e líderes de partidos de centro e centrão.
Segundo o presidente da Câmara, houve entendimento entre as legendas presentes para abrir a discussão e buscar um acordo mais amplo antes da votação. O deputado afirmou que procurará agora as demais forças políticas da Casa, incluindo PT, PCdoB e PV, que formam uma federação, além de Psol, PL e Novo.
Ele também pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já que uma PEC precisa passar pelas duas Casas do Congresso. “Chegou a hora do Brasil enfrentar esse tema”, afirmou Motta na coletiva.
Segundo ele, tentativas anteriores de alterar o sistema eleitoral para eleições imediatamente seguintes encontraram forte resistência, razão pela qual os líderes passaram a trabalhar com uma implementação de médio prazo. Na mesma coletiva, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para discutir mudanças no Código Eleitoral relacionadas à propaganda nas redes sociais e plataformas digitais.
Cada legenda poderá indicar um integrante, e a previsão é de que o colegiado apresente uma proposta em até 15 dias. Nesse ponto, há mais convergência entre os partidos ouvidos.
Maria do Rosário afirmou que o PT concorda com a necessidade de mais democratização e transparência das redes nas eleições e na atuação política. Jandira Feghali também defendeu avanço na regulação das plataformas.
Motta afirmou que a intenção não é “censurar” usuários ou candidatos, mas estabelecer critérios claros para a propaganda eleitoral no ambiente digital, com o objetivo declarado de garantir transparência, isonomia e “paridade de armas” entre os concorrentes.
