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O PT apresentou projetos na Câmara e no Senado para combater a perseguição a trabalhadores e comerciantes por suas escolhas políticas. As iniciativas enfrentam tanto as pressões para direcionar o voto quanto as retaliações depois das urnas, como demissões e listas de boicote contra eleitores do presidente Lula.
Entre as medidas propostas estão penas de prisão, multas a empresas e garantias de reparação às vítimas. Na Câmara, o PL 5.689/2026, apresentado pelo líder da bancada, Pedro Uczai (PT-SC), e pelos demais deputados petistas, busca criminalizar a discriminação política nas relações de trabalho e nas atividades econômicas.
No Senado, o PL 5.701/2026, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), amplia a proteção contra o assédio eleitoral e estabelece mecanismos de prevenção e responsabilização. As propostas respondem a denúncias de uso de redes sociais e aplicativos de mensagens para identificar eleitores de Lula, incentivar demissões e afastar clientes de estabelecimentos comerciais.
A proteção prevista nos textos, porém, alcança pessoas de qualquer posição política: emprego, renda e oportunidades profissionais não podem depender da preferência eleitoral de ninguém. O projeto da bancada petista na Câmara atinge a elaboração, organização, divulgação e o compartilhamento de listas destinadas a promover perseguição profissional ou econômica.
A medida abrange registros que identifiquem pessoas ou empresas pelo voto, real ou presumido, pela convicção política ou ideológica, pela filiação partidária ou pelo exercício de direitos políticos. A pena proposta é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Quando a prática ocorrer por veículos de comunicação, redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras publicações na internet, a punição prevista passa para três a seis anos. Também ficam sujeitas à responsabilização condutas como demitir ou impedir contratações por motivação política, exigir que trabalhadores revelem o voto e monitorar suas manifestações para discriminá-los profissionalmente.
O texto inclui ameaças de inclusão em listas de boicote e o constrangimento para exibir ou retirar símbolos, bandeiras e propagandas políticas. A proposta prevê aumento de um terço até a metade da pena em circunstâncias como a atuação coordenada de três ou mais pessoas, o uso de cargo público e a ocorrência de prejuízos efetivos, entre eles perda de emprego, renda ou clientela.
A discriminação contra cinco ou mais pessoas e a articulação entre empresários ou entidades econômicas também podem agravar a punição. Além de modificar o Código Penal, o projeto altera a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente voto, convicção política ou ideológica e filiação partidária entre os motivos que não podem justificar restrições à contratação ou à permanência no emprego.
Um post compartilhado por Pedro Uczai (@pedro.uczai) No Senado, a iniciativa de Randolfe enfrenta diferentes formas de pressão nas relações de trabalho.
O texto define como abusivas ameaças, intimidações, monitoramento e oferta de vantagens para influenciar votos, opiniões ou participação política. Entre as práticas abrangidas estão ameaçar demitir funcionários em razão do resultado eleitoral, exigir presença em atos políticos e fiscalizar manifestações presenciais ou na internet.
A proteção vai além dos empregados com vínculo formal. A proposta alcança trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais em situação de dependência econômica, além de relações contratuais entre empresas e organizações marcadas por dependência econômica, social ou contratual.
Para prevenir os abusos, o projeto estabelece medidas e canais de denúncia nas empresas que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa). Um post compartilhado por PT no Senado (@ptnosenado)
O projeto de Randolfe prevê multas de até 20% do faturamento bruto, publicação da decisão condenatória e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e recursos públicos por até cinco anos. Para as vítimas, o texto contempla a possibilidade de reintegração ao emprego, manutenção do contrato de trabalho por 12 meses e indenização por danos morais ou materiais.
Também propõe alterar o Código Eleitoral para criminalizar retaliações e penalidades motivadas por razões ideológicas ou eleitorais, com detenção de três meses a um ano e multa. Na justificativa, o senador ressalta que a desigualdade econômica e hierárquica pode silenciar trabalhadores diante dos abusos.
Por isso, defende instrumentos que assegurem a liberdade política e permitam denunciar e responsabilizar os autores das pressões. “Ao proteger a liberdade política nas relações sociais, a proposta promove a dignidade da pessoa humana, valoriza o pluralismo político e reforça a legitimidade do processo democrático”, afirma Randolfe.
As medidas apresentadas nas duas Casas ainda dependem de análise e aprovação do Congresso. No Senado, a proposição aguarda definição da Mesa Diretora sobre a tramitação pelas comissões.
