Brasil 247
247 – Uma proposta do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, para reduzir gradualmente a taxa básica de juros, a Selic, dos atuais 13,75% para 7,5% ao ano, entrou no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa prevê uma mudança na coordenação das políticas fiscal e monetária, com o objetivo de conter o crescimento da dívida pública e aliviar o custo financeiro para o governo e a economia.
As informações são da Folha de S.Paulo. A possibilidade de Lula ouvir Lara Resende sobre o tema provocou apreensão entre gestores do mercado financeiro, que temem uma intervenção política nas decisões sobre os juros.
Dois integrantes da equipe econômica, entretanto, afirmaram à Folha que não existe reunião formalmente marcada entre o presidente e o economista. Segundo esses interlocutores, Lula pretende ouvir diferentes especialistas antes de definir a orientação econômica de seu próximo mandato.
A discussão ocorre em meio às pressões pela antecipação da escolha da equipe econômica e à valorização do dólar após o segundo turno das eleições presidenciais. Lara Resende aponta juros como principal problema fiscal
Em artigo publicado no fim de setembro, André Lara Resende apresentou uma interpretação diferente daquela predominante no mercado financeiro sobre as causas do desequilíbrio das contas públicas brasileiras. Para o economista, o principal problema fiscal do país não está nas despesas primárias do governo, mas no custo elevado dos juros incidentes sobre a dívida pública.
A dívida bruta brasileira alcançou 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), maior patamar desde 2021. Segundo a reportagem, estimativas apontam a necessidade de um ajuste fiscal de pelo menos R$ 250 bilhões ao longo dos próximos quatro anos.
Lara Resende argumenta, entretanto, que a persistência de juros muito elevados contribui decisivamente para o crescimento do endividamento, tornando mais difícil estabilizar a relação entre dívida e PIB. Em seus cálculos, com uma dívida bruta de R$ 10,9 trilhões e custo médio de 12,68% ao ano, os encargos financeiros acrescentariam aproximadamente R$ 1,4 trilhão ao endividamento público anualmente.
Esse montante equivale a cerca de 10,5% do PIB. O economista observa que o resultado primário do governo, que exclui os juros da dívida, é apenas ligeiramente negativo.
Segundo projeção do Fundo Monetário Internacional citada por ele, o déficit primário brasileiro corresponde a 0,4% do PIB, situando-se entre os menores do mundo. Na avaliação de Lara Resende, a diferença entre o custo financeiro da dívida e o ritmo de expansão da economia explica boa parte da deterioração dos indicadores fiscais.
“A relação dívida/PIB cresce, portanto, a uma taxa aproximadamente igual à diferença entre as duas, algo em torno de 5,7% ao ano. Não é preciso muita elaboração para concluir que a situação é insustentável”, afirmou.
Proposta prevê criação de Conselho Fiscal e Monetário Nacional A principal inovação defendida por Lara Resende é a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, responsável por estabelecer metas coordenadas para as políticas fiscal e monetária em um horizonte de quatro a cinco anos.
Nesse arranjo, o Banco Central assumiria o compromisso de manter a Selic em uma faixa situada entre a meta de inflação, atualmente de 3%, e o crescimento nominal potencial do PIB, estimado pelo economista em aproximadamente 5,5%. Como etapa inicial, Lara Resende propõe uma redução gradual dos juros ao longo de 12 meses, até atingir 7,5% ao ano.
A taxa incluiria uma margem de segurança de dois pontos percentuais em relação ao crescimento nominal potencial da economia. O objetivo seria interromper a dinâmica em que os juros elevados aumentam continuamente o custo da dívida, exigindo esforços fiscais cada vez maiores para estabilizar o endividamento público.
O economista também propõe utilizar as reservas internacionais brasileiras, estimadas em US$ 350 bilhões, como instrumento para enfrentar eventuais pressões cambiais durante a transição. Lara Resende reconhece que uma redução dos juros poderia provocar inicialmente alguma aceleração inflacionária, especialmente caso a saída de capitais contribuísse para a desvalorização do real.
Sua avaliação, porém, é que uma coordenação mais eficaz entre as políticas fiscal e monetária permitiria administrar esses riscos e reduzir o custo estrutural do endividamento. Gleisi Hoffmann elogia proposta
A deputada federal e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) manifestou apoio à discussão apresentada por Lara Resende. Em publicação na rede social X, ela classificou o artigo como “fundamental para enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira”.
A manifestação foi interpretada como um sinal de receptividade às ideias do economista em setores da direção do Partido dos Trabalhadores. Lara Resende já havia apresentado uma versão de sua proposta de coordenação entre política fiscal e monetária em 2017, quando suas ideias receberam críticas de economistas ligados à visão econômica convencional.
Procurado pela Folha para comentar a possibilidade de apresentar suas sugestões ao presidente Lula, o economista não respondeu até a publicação da reportagem. Mercado financeiro teme pressão sobre dólar e inflação
Gestores de grandes instituições financeiras ouvidos pela Folha sob condição de anonimato demonstraram preocupação com a possibilidade de adoção da proposta. Na avaliação desses profissionais, estabelecer limites para a Selic e subordinar as decisões monetárias a um novo conselho poderia comprometer a credibilidade da política econômica, provocar desvalorização cambial e elevar os juros futuros.
Os críticos reconhecem que os juros representam uma parcela expressiva do déficit nominal brasileiro, mas discordam da interpretação de Lara Resende sobre a relação de causa e efeito. Para esses gestores, a Selic elevada seria consequência das incertezas fiscais e da percepção de risco, e não a origem principal do desequilíbrio.
Assim, uma redução dos juros sem medidas capazes de fortalecer a confiança na trajetória da dívida poderia produzir o efeito contrário ao pretendido. Outra preocupação envolve a autonomia do Banco Central.
Os críticos afirmam que a criação do Conselho Fiscal e Monetário Nacional poderia deslocar o foco da política monetária do controle da inflação para a redução do custo da dívida pública. Eles também questionam a eficácia do uso das reservas internacionais para conter pressões sobre o câmbio em um cenário de perda de confiança.
Economista alerta para riscos de redução forçada da Selic O economista Sérgio Vale, da MB Associados, afirmou que experiências anteriores de redução dos juros por decisão política tiveram resultados negativos.
“Isso já foi feito, de certa forma, em 2012 e foi um desastre, com a inflação subindo para o teto de 6,5%. Fazer isso agora, com a percepção de risco em que estamos, vai levar a mais depreciação cambial e mais inflação”, declarou.
Vale também argumenta que as condições atuais são diferentes daquelas que permitiram ao Brasil trabalhar com juros mais baixos em outros momentos. “Baixar os juros nos próximos anos vai demandar esforço, não será por mágica”, afirmou.
Segundo ele, três fatores dificultam uma redução mais expressiva da Selic: os juros elevados nos Estados Unidos, a deterioração gradual dos resultados fiscais brasileiros e o impulso fiscal que mantém a atividade econômica aquecida. Debate sobre juros ganha importância no novo mandato de Lula
A discussão sobre a proposta de André Lara Resende ocorre em um momento decisivo para a definição da política econômica do quarto mandato de Lula. De um lado, o economista sustenta que a taxa de juros elevada contribui diretamente para o crescimento da dívida pública e que sua redução, acompanhada de uma nova coordenação institucional, poderia melhorar a sustentabilidade fiscal.
De outro, representantes do mercado financeiro defendem que a queda sustentável da Selic depende primeiro de medidas que fortaleçam a credibilidade das contas públicas e reduzam as expectativas de inflação. O debate envolve também os efeitos dos juros sobre o investimento produtivo, o crédito, a geração de empregos e a capacidade de crescimento da economia brasileira.
A definição da equipe econômica e a orientação que Lula adotará para conciliar estabilidade fiscal, controle da inflação e redução do custo do dinheiro serão determinantes para os próximos quatro anos.
