Brasil 247
247 – A promessa do candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), de transformar o Sistema Único de Saúde (SUS) para que alcance o padrão do Hospital Israelita Albert Einstein atua no sentido de desestimular a confiança da população na rede pública e acena para a ampliação de privatizações no setor, avaliam especialistas em saúde coletiva ouvidos pela Folha de São Paulo.
Lançada durante o debate na TV Band no último domingo (18), a ideia de elevar o atendimento público ao patamar de um dos centros hospitalares de ponta do país não consta no plano oficial de governo do parlamentar e carece de detalhes operacionais. Buscada por três vezes consecutivas via assessoria de imprensa desde a última segunda-feira (19), a campanha de Flávio Bolsonaro preferiu não se manifestar.
O sanitarista Gonzalo Vecina Neto, um dos criadores do SUS e primeiro presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), adverte para o perigo do discurso. “Uma coisa é o que o Einstein faz, um hospital privado que atende quem o busca.
Outra coisa é o SUS, um sistema de saúde universal que atende 100% da população em hospitalização, prevenção e tratamento. Uma fala nesse sentido revela a ignorância acerca do funcionamento do sistema de saúde”, declarou o especialista, ressaltando que o posicionamento sinaliza uma abertura para o setor privado e para a expansão de concessões.
A preocupação de sanitaristas ganhou tração após a circulação de um trecho gravado pelo médico Cláudio Lottenberg, nome especulado para ocupar o Ministério da Saúde em uma eventual gestão do candidato do PL. No vídeo, Lottenberg defende que “não colocaria nada mais [no SUS], a não ser que a gente esgotasse ou pelo menos evoluísse na forma de alocar os recursos que nós já dispomos”.
Ao ser questionado sobre a fala, Lottenberg argumentou que sua declaração foi divulgada de forma descontextualizada. “Reconheço que minha formulação poderia ter sido mais precisa: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e essa garantia constitutional é uma conquista que deve ser preservada.
Defendo um SUS fortalecido, com acesso universal, organizado a partir da atenção primária, com equipes que acompanhem as pessoas, serviços integrados, diagnóstico oportuno e continuidade do tratamento”, disse. Sobre a menção de Flávio Bolsonaro ao Hospital Einstein, Lottenberg argumentou que o candidato usa a instituição apenas “como referência de qualidade e segurança”, assegurando ser viável replicar essa meta no ambiente público por meio da criação de “protocolos, estabelecer indicadores, acompanhar desempenho, estimular uma cultura que fortaleça a segurança no cuidado”.
Entretanto, as diretrizes citadas pelo médico já compõem a rotina do sistema universal, que adota diretrizes clínicas recomendadas por entidades de especialidades médicas e conduz monitoramentos contínuos de saúde pública, a exemplo do levantamento Vigitel. Indagado sobre a efetividade dessas medidas já existentes na rede governamental, Lottenberg optou por não responder.
Vecina Neto refuta qualquer tipo de equivalência entre as duas realidades, assinalando que hospitais privados de ponta funcionam voltados a nichos específicos e com foco em rentabilidade. “O que o Einstein, o Sírio [Libanês] e outros privados fazem é voltado para atendimento de um público específico, baseado em decisões próprias de cada instituição.
São hospitais de excelência porque atendem um nicho, geralmente de alta renda, e investem para ter retorno financeiro. Vende-se o serviço de saúde para quem pode comprar.
Se o Einstein fosse atender o SUS, seria um desastre”, enfatizou. O fundador da Anvisa apontou ainda que instituições privadas de referência já colaboram com o governo por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), e criticou o discurso de Lottenberg por ver nele uma tentativa de “elevar a clientela dos hospitais privados”.
Vecina lembrou o contexto global: “nos Estados Unidos, não há acesso a quem não paga. O Reino Unido, que tem modelo mais parecido com o Brasil, estuda o SUS, e nós estudamos o modelo deles.
Eles gastam em saúde o equivalente a 10% do PIB. A experiência internacional mostra diversos países com dificuldade para estruturar um sistema similar ao nosso, mesmo os mais ricos”.
A inviabilidade matemática da proposta também é corroborada por Marilia Louvison, médica sanitarista e docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). A professora salienta que é impossível conciliar um salto de padrão assistencial com a meta de arrocho orçamentário defendida pela campanha.
“A comparação já é falha porque o SUS é um sistema, e o Einstein uma instituição única. Supondo que a fala seja para o contexto dos hospitais, isso exigirá investimentos para além da capacidade de financiamento atual.
Impossível no contexto da promessa de corte bilionário de despesas prometido pelo candidato. Não tem como aumentar o padrão e cortar ao mesmo tempo”, avalia Marilia.
“A declaração importa uma lógica privada para um sistema público de realidade completamente distinta. É uma lógica impossível”, acrescenta.
A docente acentua que a complexidade do SUS vai muito além do ambiente hospitalar ou da infraestrutura de hospedagem de alto padrão. Cabe à rede pública assegurar ações de prevenção, campanhas nacionais de vacinação, exames de rotina na atenção primária, além da gestão de órgãos vitais como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Anvisa.
O modelo atende desde populações originárias em áreas isoladas da Amazônia até a montagem de hospitais temporários em momentos de catástrofes climáticas e emergências sanitárias. “Os hospitais do SUS têm suas dificuldades, mas conseguem atender a maior parte das demandas da sociedade brasileira.
Não é um padrão de hotelaria que define a qualidade. Acho que essa narrativa pode criar uma expectativa no usuário que não é real, e até desestimular a confiança da população no próprio sistema de saúde”, conclui a professora da USP.
