Promessa de freio nos gastos em 2027 não convence mercado em meio a ceticismo sobre contas públicas
O cenário fiscal para 2027 apresentado pelo governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) depende da materialização de uma mudança relevante no comportamento das despesas totais em relação aos últimos anos. Como o GLOBO mostrou no fim do ano passado, a média de expansão do total de gastos do governo em curso tem sido de 5% acima da inflação ao ano. Mas a LDO de 2027 prevê que no ano que vem o aumento das despesas será de apenas 1% acima da inflação, totalizando R$ 2,760 trilhões.
O atual teto de gastos estabelece um limite de crescimento de 2,5%, porém ele não incide sobre todo o universo orçamentário, fazendo com que a variação da despesa total possa oscilar para cima ou para baixo dessa referência.
Alguns fatores ajudam a descomprimir a despesa prevista, como o menor volume de sentenças judiciais (de R$ 117,9 bilhões para R$ 95,4 bilhões entre 2026 e 2027) e a estabilização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Mesmo assim, o ritmo previsto pelo governo, se confirmado, marcaria uma mudança não desprezível de postura, pelo menos no primeiro ano do novo mandato presidencial, caso Lula seja reeleito.
Outra rubrica com crescimento bem abaixo do padrão é a de pessoal. A expansão nominal prevista para 2027 é de apenas R$ 2 bilhões, para R$ 459,3 bilhões. Questionado, ministério do Planejamento destacou que o valor abrange todos os Poderes e órgãos da União e inclui as sentenças judicais. “Os principais fatores que justificam a desaceleração são: 1) a redução na projeção de sentenças judiciais quando comparado a 2026; 2) aplicação do gatilho que limitou o crescimento da despesa de pessoal ao IPCA + 0,6%. Este subteto é menor que o crescimento do limite de despesa que foi de IPCA + 2,5 % e também menor que a média de crescimento dessas despesas nos últimos anos (6,1%) e 3) redução na projeção de despesa de pessoal, encaminhada pelos demais poderes, que foi compensada por aumento de demais despesas primárias dos demais poderes”, explica o Planejamento.
A postura do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema do teto salarial e o apetite do Congresso Nacional por benesses corporativas não ajudam na confiança do cenário.
Especialistas do mercado financeiro com quem o GLOBO conversou enxergam indícios de que as despesas totais previstas no documento estão abaixo do que efetivamente serão em 2027. Se isso for verdade, a efetivação do cenário de saldo positivo entre receitas e despesas, o chamado superávit primário, de R$ 8 bilhões, pode ser postergada por mais um ano – isso considerando que a projeção de receitas do governo esteja correta. Ou os investimentos públicos e outras despesas livres terão que ser cortadas para manter o resultado primário no terreno positivo que está sendo prometido.
Quando se olha a estimativa de gastos em proporção do tamanho da economia, as dúvidas sobre uma possível subestimação ficam reforçadas. O PLDO trabalha com uma redução de 19,4% para 18,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no indicador.
Além do ritmo de alta do valor financeiro previsto ser bem mais fraco, a conta do governo é favorecida por uma questão técnica: a inflação utilizada para calcular o PIB (chamada de deflator do PIB), de 4,9% para o ano que vem, é bem maior do que a inflação considerada nas projeções de despesa, de 3,6%. A diferença ficou acima da média histórica de 1 ponto porcentual, comentou à coluna um especialista do mercado. Com isso, o denominador da relação cresce ainda mais do que o numerador, levando a números mais favoráveis ao governo na relação entre despesa e PIB.
Esse efeito estatístico também melhora outros indicadores, como a relação dívida/PIB. Mesmo assim, ela cresce substancialmente em 2027, saindo de 83,6% na projeção para este ano para 86% do PIB no ano que vem, puxada pela carga pesada de juros.
— O PLDO dá a impressão de ter nascido com alguns problemas de subestimativa nos gastos. As transferências constitucionais projetadas para 2027 são 0,2 ponto percentual de PIB mais baixas, as despesas previdenciárias, 0,1 ponto, as despesas de pessoal, 0,3 ponto, e as outras despesas obrigatórias, 0,2 ponto. O governo precisa mostrar como esse milagre será possível. Até o momento, não há um programa de ajuste anunciado para o ano que vem. Na verdade, este será o principal desafio logo após o término do segundo turno — aponta o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, que também já liderou a Instituição Fiscal Independente (IFI).
Segundo ele, não há um quadro de caos fiscal, como alguns setores estariam tentando apontar, “mas é preciso resolver de uma vez o quadro de déficit e, para isso, não dá mais para empurrar o enfrentamento do lado do gasto”.
Outro interlocutor do mercado financeiro trabalha com um cenário de expansão de 3,5% acima da inflação para as despesas totais. Essa fonte conta com uma redução da fila do INSS para 2,5 milhões de pessoas – que estavam acima de 3 milhões recentemente e já foi reduzida para 2,7 milhões ao longo de março.
A questão previdenciária é uma das mais difíceis, porque a estimativa depende, além da fila, de fatores como o desempenho da inflação, além de um viés claro de subestimação por parte dos governos nas elaborações dos documentos orçamentários. A lógica tem sido trabalhar com números menores no início e ir, ao longo da execução, ajustando as projeções gradualmente, de forma a evitar bloqueios substanciais nos demais gastos.
Em relatório para clientes assinado pelo especialista em política fiscal, Fabio Serrano, o banco BTG vê um cenário mais próximo do governo para a despesa total. A instituição projeta um número de R$ 2,747 trilhões, mas nessa projeção o economista considera um “empoçamento” (quando o governo deixa de executar gastos autorizados no orçamento) de R$ 23 bilhões e um menor ritmo de gastos discricionários do que o governo. De outro lado, trabalha com despesas obrigatórias, como Previdência e pessoal, maiores do que o projetado. O BTG prevê um déficit primário de R$ 9 bilhões para o ano que vem.
Como 2027 ainda está bem distante, tanto as projeções do governo como do mercado certamente serão modificadas. Ainda mais em meio a um contexto de maior incerteza inflacionária derivada da guerra no Irã e seus impactos no preço do petróleo. De qualquer forma, cabe à equipe econômica mostrar e convencer a sociedade de que seus números são convincentes. Mais que isso, que tem disposição de fato de fazer o país voltar a apresentar superávits primários e conter mais rapidamente a escalada da dívida. Afinal, a despeito do discurso e de no início do mandato ter feito a promessa de mudar esse quadro, o resultado do ano passado e o previsto para 2026 seguem negativos, em torno de 0,4% do PIB.