O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu a atividade das bets no país. O encontro foi marcado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma série de ações relacionadas às apostas no Supremo.
Entre elas, está um processo que pede a derrubada da MP e a manutenção das regras que permitiam o funcionamento das empresas de apostas no Brasil. A audiência vai reunir representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas e associações do setor.
Entre os representantes do governo federal, participarão integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. A audiência também contará com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Também está prevista a presença da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Os clubes estão entre os principais interessados na discussão pelos contratos de patrocínio com casas de apostas afetadas pela proibição.
Entre as entidades participantes, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das autoras das ações contra a MP, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As associações do setor alegam que a proibição provocou uma expansão das plataformas clandestinas, que operam sem autorização do governo e fora das regras de fiscalização e proteção dos apostadores.
As entidades pedem que Fux suspenda os efeitos da MP até que o Congresso conclua a análise da medida ou o STF julgue a ação, o que ocorrer primeiro. O objetivo é manter as autorizações já concedidas às empresas e as regras de funcionamento do setor.
Segundo as associações, a manutenção da proibição pode levar ao encerramento do mercado regulamentado antes mesmo de uma decisão definitiva do Legislativo. A audiência também contará com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj Reg) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
