'Programa Destrói Rios': dragagem na Região Oceânica de Niterói vai parar na Justiça
Uma ação civil pública protocolada na Justiça de Niterói pede a suspensão imediata de intervenções no Rio João Mendes, na Região Oceânica, após denúncias de danos ambientais associados a obras do programa estadual Limpa Rio. A iniciativa é do Instituto Floresta Darcy Ribeiro (Amadarcy), que acusa o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de descumprir condicionantes da licença ambiental durante serviços de dragagem realizados em março deste ano.
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Segundo a entidade, as intervenções ocorreram em desacordo com a Licença Ambiental Unificada (LAU), que regula o programa. Entre as irregularidades apontadas estão a supressão de vegetação ciliar, intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização específica, descarte irregular de sedimentos e alterações na estabilidade das margens do rio. Vídeos anexados ao processo, publicados entre os dias 25 e 27 de março, mostram máquinas atuando nas margens e o acúmulo de material dragado no entorno do curso d’água. A ecobarreira instalada pelo grupo em setembro de 2022 também teria sido danificada durante a operação.
Para Felipe Queiroz, um dos membros da Amadarcy, a situação se agravou quando o maquinário passou a suprimir a vegetação da mata ciliar, retirando sedimentos possivelmente contaminados e depositando o material nas margens, em desacordo com a licença. Segundo ele, a prática configura um grave crime ambiental, cometido justamente pelo órgão responsável pela proteção ambiental.
— No dia 25 de março, fomos surpreendidos pela ação do programa “Destrói Rios”, do Inea, que chegou ao local com maquinário pesado sem qualquer aviso prévio. A intervenção destruiu a infraestrutura de apoio existente, incluindo cercamento, sinalização e o recipiente utilizado para armazenar balança e outros utensílios. Além disso, removeu a ecobarreira responsável por retirar aproximadamente 20 toneladas de resíduos que seriam destinados ao manguezal do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), à Reserva Extrativista (Resex) Itaipu e às praias da Região Oceânica. Tudo isso ocorreu sem qualquer comunicado, apesar do reconhecido trabalho da Amadarcy na recuperação do Rio João Mendes — afirmou Queiroz.
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Alagamentos
De acordo com o ambientalista, o rio, que integra a sub-bacia hidrográfica da Região Oceânica, desempenha papel relevante na drenagem urbana e no equilíbrio ecológico local. A ação sustenta que a área vinha passando por um processo de regeneração ambiental nos últimos anos, com recuperação da vegetação e presença de espécies da fauna e da flora. A entidade afirma que a intervenção recente comprometeu esse avanço e pode agravar processos erosivos e o assoreamento e facilitar o risco de enchentes.
A intervenção no sistema fluvial teria sido motivada por um pedido do vereador Michel Saad (Podemos). Em publicações nas redes sociais, o parlamentar divulgou vídeos que mostram um trator operando no leito do rio, com retirada de terra, entulho e vegetação ciliar. Segundo ele, a ação atendeu a demandas de moradores que passaram a relatar alagamentos após a conclusão de uma obra no bairro de Maravista.
A iniciativa, no entanto, gerou críticas e debate na Câmara Municipal. Vereadores como Binho Guimarães (PDT) e Professor Tulio (PSOL) classificaram a intervenção como desastrosa.
Em nota, o Inea afirmou que realiza o desassoreamento do rio dentro dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. E destacou que o serviço contribui para minimizar os efeitos dos alagamentos na região decorrentes do transbordamento do curso d’água e é executado por solicitação dos moradores.
Ainda de acordo com a nota, a intervenção também inclui remodelar a superfície de um talude visando a reduzir sua declividade, tornando-o mais estável e menos suscetível a erosão, desmoronamentos e deslizamentos de terra. Quando esta etapa for concluída, será realizada a recomposição vegetal das margens do rio.
O Inea informa ainda que a equipe também executou a remoção dos resíduos retidos por uma ecobarreira existente no local. E afirma que a estrutura, que é móvel, foi deslocada para a execução do desassoreamento, mas já está recolocada na sua posição de origem.
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