Valor
O governo de São Paulo, que acaba de lançar um programa de repactuação de concessões públicas semelhante ao federal, poderá fazer a renegociação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens urbanos, operada pela Motiva (ex-CCR), assim como de ativos rodoviários, por exemplo, o Rodoanel Oeste, também da Motiva, a Rota das Bandeiras, do Mubadala, e a ViaRondon, segundo fontes.
Estes são alguns dos projetos que as companhias e o governo paulista já avaliam incluir no pacote de renegociações, que deverão gerar processos competitivos, com possibilidade de venda a terceiros, afirmaram pessoas a par do tema. Procurada, a Motiva disse, em nota, que “mantém diálogo constante com o poder concedente para aprimorar os contratos das concessões sob sua gestão, fortalecendo a capacidade de investimento e ampliando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos seus clientes”.
O Mubadala, dono da Rota das Bandeiras, e a ViaRondon, não responderam até o momento. O governo paulista abriu na quarta-feira (4) a consulta pública da nova política de soluções consensuais em contratos.
Trata-se de um modelo semelhante ao adotado pelo governo federal, por meio do Secex Consenso do Tribunal de Contas da União (TCU). A gestão paulista, porém, trouxe mudanças, segundo Thiago Nunes, secretário-executivo de parcerias de investimentos no governo de São Paulo.
Uma das diferenças é que o programa não se restringirá a contratos com controvérsias. Outra alteração é que, diferentemente do formato federal, o atual controlador da concessão não pode participar do processo competitivo para cobrir ofertas feitas por terceiros.
“[O controlador] Ele participa com uma proposta antecipada. O grupo está na mesa de negociação, nós queremos que ele tenha uma negociação franca e que dê sua melhor proposta.
Não queremos que ele guarde um adicional para depois cobrir um outro interessado”, disse Nunes. Nesse formato, caso não haja interessados no processo competitivo, o atual dono segue com o contrato, mas se algum outro apresentar oferta, ele perde o ativo.
O critério desse processo competitivo poderá variar a depender do projeto. Poderá ser pela maior outorga, maior valor de investimentos ou menor contraprestação, em casos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), afirmou.
Outra diferença significativa é que a “venda” do ativo, no processo competitivo, poderá ser feita tanto por meio de uma alienação simples da concessionária quanto por meio da criação de uma nova Sociedade de Propósito Específico (SPE) “limpa”, que não carregaria os passivos da concessionária anterior.
A escolha do modelo será feita caso a caso, segundo Nunes. “A depender, pode fazer sentido optar pela SPE limpa, porque isso reduz muito a percepção de risco de passivos ocultos.
Por outro lado, tem um ônus tributário maior, além disso, uma maior complexidade em relação à dívida. Não há modelo melhor em si, estamos abrindo as possibilidades”, afirmou.
Nunes também explica que nem todos os aditivos contratuais das concessões paulistas serão levadas a esse modelo de repactuação, e que discussões menos complexas, com adição de investimentos, mas sem alteração expressiva do contrato inicial, seguirão o rito atual. “O que está sendo proposto é para mudanças de fato estruturais em que se poderia questionar que está se mudando de forma substancial o escopo do contrato, ou que se está desvirtuando o que foi licitado”, disse.
Ao ser questionado sobre os projetos que deverão integrar o pacote, Nunes afirmou que prefere não comentar.
