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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou mão de uma nova ofensiva judicial para alcançar pessoas físicas e jurídicas investigadas por fraude fiscal. As suspeitas recaem sobre a participação em sofisticados mecanismos de ocultação de blindagem patrimonial.
Trata-se de um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que apura elos do crime organizado no setor de distribuição de combustíveis e o mercado financeiro. Ao todo, são 32 novos alvos, incluindo fundos de investimento, empresas atuantes no mercado financeiro e pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Foram alcançados pela medida de indisponibilidade cerca de R$ 10,8 bilhões, segundo a PGE-SP. As investigações na Operação Carbono Oculto, no fim de agosto do ano passado, revelaram a utilização de instrumentos do mercado financeiro para afastar ativos do alcance dos credores e comprometer a cobrança tributária.
“A nova frente decorre do aprofundamento das apurações e da identificação de fatos posteriores às primeiras medidas judiciais, que evidenciaram a participação de outros agentes na mesma estrutura investigada”, diz a PGE-SP, em nota enviada ao Valor. As medidas cautelares requeridas pela PGE-SP foram integralmente acatada pelo juízo competente.
“As investigações apontam para a instrumentalização de uma complexa rede de fundos de investimento, instituições financeiras, administradores de recursos, gestores e sociedades empresárias interpostas, utilizadas para fragmentar artificialmente a titularidade de ativos e dificultar a identificação de seus efetivos beneficiários.”
Trata-se de uma arquitetura em que recursos e participações societárias circulam entre diferentes veículos financeiros, muitas vezes submetidos a estruturas de controle econômico convergentes, embora formalmente apresentados como entidades independentes. “A sofisticação do arranjo reside justamente na utilização de instrumentos legítimos do mercado de capitais para conferir aparência de regularidade a movimentações que, segundo os elementos investigativos, podem servir à ocultação de patrimônio e à frustração de obrigações tributárias”, afirma a procuradoria do Estado.
Um dos aspectos mais relevantes identificados, continua a procuradoria, é a capacidade de reorganização dessas estruturas mesmo após a adoção de medidas judiciais de indisponibilidade. As apurações indicam movimentações envolvendo liquidação e transformação de fundos de investimento, transferência de carteiras, substituição de administradores e redistribuição de ativos entre veículos relacionados.
São circunstâncias que podem permitir a continuidade do controle econômico sobre o patrimônio, apesar das restrições impostas. Para a PGE-SP, sucessivas alterações dos responsáveis pela administração dos recursos, especialmente quando há a manutenção de vínculos econômicos ou decisórios entre os participantes, constitui elemento relevante para investigar possíveis tentativas de contornar medidas judiciais e a própria regulação.
A PGE-SP ressalta a importância dos prestadores essenciais e demais intermediários do mercado financeiro na compreensão dessas estruturas. E diz que administradores fiduciários, gestores, custodiantes, distribuidores e instituições de pagamento exercem funções distintas na constituição, administração, movimentação e controle dos ativos, podendo deter informações decisivas sobre a origem e o destino dos recursos.
Embora o exercício regular dessas atividades não implique responsabilidade por obrigações tributárias de terceiros, a Procuradoria afirma “que a investigação de eventual participação consciente em mecanismos de ocultação patrimonial exige examinar a atuação concreta de cada agente, sobretudo quando operações sucessivas apresentam vínculos econômicos, temporais e funcionais com tentativas de afastar bens da atividade executiva estatal”.
As medidas cautelares, acatadas pela Justiça, buscam impedir que decisões anteriores de bloqueio e indisponibilidade sejam esvaziadas pela continuidade de movimentações patrimoniais realizadas por agentes ainda não atingidos em fases anteriores. A efetiva responsabilização patrimonial dos envolvidos permanece, contudo, sujeita à apreciação judicial definitiva.
Na avaliação da PGE-SP, trata-se de um avanço na estratégia de recuperação de créditos tributários do Estado de São Paulo, ao direcionar a atuação jurídica não apenas aos devedores formalmente identificados, mas também à investigação das estruturas econômicas utilizadas para afastar patrimônio da cobrança judicial.
“O enfrentamento da fraude fiscal contemporânea exige ultrapassar a aparência formal dos negócios jurídicos e reconstruir os vínculos efetivos de controle, circulação e disponibilidade dos ativos, distinguindo operações legítimas de arranjos abusivos destinados à frustração de credores.”
