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Lula com Davi Alcolumbre e Hugo Motta no Palácio da Alvorada, em 26 de outubro de 2026. Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação.
Lula começa a preparar seu quarto mandato com uma vitória política no Congresso. A decisão de Davi Alcolumbre de pautar a PEC da Segurança Pública para terça-feira, 3 de novembro, recoloca em movimento uma prioridade do presidente e aproxima a possibilidade de cumprir seu compromisso de criar um ministério dedicado à área.
A proposta ainda precisa ser aprovada, mas o avanço de agenda tem importância própria. Depois de vencer a eleição, Lula consegue trazer de volta à deliberação do Senado uma medida que havia sido interrompida antes do segundo turno.
Segundo reportagem do g1 publicada nesta sexta-feira, 30, o presidente do Senado incluiu a votação na pauta da próxima semana. A PEC exige pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para passar pela Casa.
A segurança pública oferece a Lula uma oportunidade de transformar um compromisso político em uma entrega reconhecível pela população. O presidente condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC, que reorganiza a participação da União no setor.
O novo ministério pode dar prioridade administrativa e comando político a uma agenda que exige continuidade. Seu resultado dependerá de orçamento, inteligência, integração entre instituições e capacidade de executar políticas que reduzam a violência.
Uma oportunidade para o quarto mandato A avaliação do governo também passa pela experiência cotidiana de quem enfrenta assaltos, extorsões e o controle territorial de grupos criminosos.
Uma política nacional capaz de melhorar essa realidade pode ampliar a aprovação de Lula e fortalecer a confiança na atuação do Estado. Esse ganho de popularidade dependerá de resultados concretos.
A criação de uma pasta, sozinha, não garante redução do crime, mas pode organizar responsabilidades e permitir que a sociedade cobre metas, ações e prestação de contas. A PEC 18/2025 coloca o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.
O desenho pretende enfrentar uma dificuldade conhecida da segurança brasileira, a fragmentação entre órgãos que precisam trabalhar juntos. O crime organizado atua em redes, movimenta recursos e atravessa fronteiras estaduais e nacionais.
O governo federal tem condições de contribuir com investigação financeira, inteligência e articulação, em cooperação com as forças locais. O sentido político da proposta está nessa responsabilidade compartilhada.
Lula pode associar seu novo mandato a uma atuação federal mais presente, com capacidade de enfrentar organizações criminosas sem reduzir a discussão a anúncios de endurecimento penal. Maioridade penal continua no centro do impasse
A votação havia sido retirada da pauta em 15 de outubro, em meio a divergências sobre emendas relacionadas à maioridade penal. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que seria necessário ampliar o debate e buscar entendimento entre os senadores.
Uma emenda de Rogério Marinho propõe responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinadas situações. Camilo Santana apresentou outra proposta, que preserva a regra geral de 18 anos e prevê redução para 16 nos crimes hediondos.
Lula defendeu que a discussão sobre a maioridade penal seja separada da aprovação da PEC. Essa posição procura impedir que uma controvérsia específica continue travando o conjunto da reorganização da segurança pública.
Se o Senado alterar o conteúdo aprovado pelos deputados, os trechos modificados dependerão de nova análise da Câmara. Governistas discutem a possibilidade de separar a parte consensual das mudanças que ainda exigirem votação na outra Casa.
A tarefa do governo agora é transformar a retomada da pauta em votos e preservar a capacidade de execução da proposta. A decisão de Alcolumbre abre uma oportunidade para que Lula comece o quarto mandato com uma resposta institucional em uma área central para a vida dos brasileiros.
