O Globo
Apesar de o julgamento sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes estar previsto para terça-feira, há a possibilidade de a discussão ser adiada. Os ministros podem levantar questões de ordem e pedir mais tempo para analisarem o caso. Há ainda a expectativa de que a um dos primeiros debates da sessão gire em torno da validade do relatório da Polícia Federal que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. O presidente da Corte, Edson Fachin, foi alertado, durante conversas individuais com os colegas, sobre a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento marcado para terça. Os ministros podem levantar o pedido a qualquer momento da sessão. Regimentalmente, se algum o ministro pedir mais tempo para analisar o processo terá até 90 dias para devolver o caso para julgamento. De outro lado, se isso ocorrer, há também a possibilidade dos demais integrantes da Corte anteciparem seus votos, se assim quiserem. Outro instrumento que pode ser invocado durante o julgamento é a questão de ordem, que geralmente é usado pelos ministros para se solucionar dúvidas sobre os processos ou invocar o regimento interno da Corte. Os ministros podem fazer esse tipo de pedido também em qualquer momento do julgamento. A discussão sobre o conteúdo das mensagens de Vorcaro ainda pode ser retardada pela própria ordem de debates no STF. Isso porque, nos julgamentos, antes de se discutir o mérito de um caso, há uma avaliação sobre questões preliminares, relacionadas a aspectos do processo em si. Nessa linha, como mostrou o GLOBO, desde quando as mensagens Moraes vieram à tona, ministros alertavam que a Corte terá de decidir sobre a validade do relatório da Polícia Federal que mostra mensagens entre o magistrado e o ex-banqueiro. O argumento foi levantado pela ala aliada a Moraes, que sustenta que a investigação de ministros do STF tem de ser autorizada pelo colegiado previamente. Como não houve essa consulta prévia por parte da PF, a avaliação desse grupo é que as informações coletadas no celular de Vorcaro podem ser declaradas nulas, ou seja, sem valor para embasar eventuais atos processuais. Do outro lado, interlocutores de Mendonça sustentam que não houve nenhum ato de investigação acerca de Moraes e que não se sabia quem era o destinatário das mensagens de Vorcaro até então. Para aliados do ministro, os investigadores apenas identificaram o interlocutor das mensagens e isso não consistiria uma apuração. Nessa visão, o rito foi seguido: as mensagens foram encontradas e remetidas para a PGR e o plenário para a devida apreciação. Nesse mesmo contexto, há ainda o debate sobre a necessidade de compartilhamento da íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro com os demais ministros do STF para a "devida instrução" do caso a ser julgado na terça. No domingo, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes ordenaram à Polícia Federal (PF) a remessa do conteúdo aos seus gabinetes, apesar de manifestação contrária de André Mendonça.
A questão foi levantada por ministros considerados aliados de Moraes e ainda não houve pronunciamento pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Mendonça é contra a divulgação da íntegra das mensagens às vésperas do julgamento. Segundo o ministro, tal publicidade apenas "tumultuaria" as discussões e também prejudicaria o "êxito" das apurações.
