Prefeitura tenta novo decreto para desapropriar imóvel em Botafogo e construir centro de pesquisa em IA
A Prefeitura do Rio voltou a declarar de utilidade pública o imóvel da Rua Barão de Itambi, em Botafogo, para viabilizar a criação de um centro de pesquisa em inteligência artificial.
A medida mais uma vez coloca em disputa um caso que envolve moradores, empresários e o Judiciário e foi publicada nesse novo decreto depois que a Justiça suspendeu a tentativa anterior de desapropriação por falhas no processo administrativo.
Na prática, a prefeitura refez o decreto. O novo texto mantém o objetivo de desapropriar o imóvel, mas tenta corrigir os problemas apontados pela Justiça ao incluir uma fundamentação técnica mais detalhada e formalizar o processo administrativo que antes havia sido considerado insuficiente.
Apesar disso, a mudança não tem efeito imediato. A decisão judicial que suspendeu a desapropriação continua válida e mantém o processo travado. Ainda assim, o novo decreto sinaliza uma tentativa de regularizar o procedimento e manter o projeto, o que pode levar o caso novamente à análise do Judiciário.
O prédio, que por décadas abrigou um supermercado da rede Sendas e depois passou a operar sob a bandeira Pão de Açúcar, continua em funcionamento, já que uma academia funciona no imóvel, e é considerado um ponto comercial importante pra região.
Ainda assim, a prefeitura afirma no decreto desta quarta-feira (24) que o imóvel é estratégico pra um projeto de inovação tecnológica ligado à criação de um polo de inteligência artificial na cidade, em linha com iniciativas como o Rio Maravalley.
Pelo plano municipal, depois da desapropriação, o imóvel vai a leilão, com a exigência de que o comprador implemente no local um centro voltado à pesquisa e desenvolvimento em inteligência artificial.
A proposta envolve parcerias institucionais e acadêmicas, incluindo a Fundação Getulio Vargas. E isso ampliou as crÃticas sobre possÃvel favorecimento a interesses especÃficos, já que a sede da FGV é vizinha ao prédio.
A medida é contestada pelo Grupo Sendas, proprietário do imóvel, que aponta ausência de interesse público claro e questiona o uso da desapropriação em um espaço em plena atividade econômica. A empresa também afirma que não houve diálogo prévio com o poder público.
Um abaixo-assinado de moradores contra a iniciativa, com crÃticas à possÃvel perda de um serviço considerado essencial no bairro, foi levado à prefeitura, já que pra moradores, a desapropriação pra um centro tecnológico pode alterar a dinâmica local, sem atender à s demandas do dia a dia.
No campo jurÃdico, a controvérsia se concentra na legalidade do processo. A decisão liminar que suspendeu o decreto anterior apontou, entre outros pontos, falta de justificativa adequada e ausência de etapas administrativas.