Prefeitura de SP escolhe 3ª colocada em licitação bilionária para prolongar Avenida Roberto Marinho e caso vai parar na Justiça
A Prefeitura de São Paulo escolheu a empresa espanhola Acciona para construir a ligação entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na Zona Sul da capital, ainda que a construtora tivesse ficado em terceiro lugar na licitação, apresentando uma proposta R$ 294 milhões acima da apresentada pela empresa que ficou em primeiro lugar. O certame virou pivô de uma briga entre as empreiteiras, com sucessivos recursos na última semana, e agora terá de ser decidido em esfera judicial. Isso porque a primeira colocada, um consórcio formado pela Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão) e OEC (antiga Odebrecht), acionou a Justiça questionando a escolha da gestão municipal.
O leilão foi realizado em novembro, e pelos critérios do edital, venceria a empresa que apresentasse o melhor preço para executar a obra (que não poderia passar de R$ 2,4 bilhões) e o melhor projeto técnico para a ligação viárias e obras de drenagem e parque linear. A análise dos dois critérios juntos conferia uma nota final para as licitantes, definindo assim o ranking.
O consórcio Expresso Roma, formado pela Álya e OEC, apresentou a melhor proposta comercial, um valor de R$ 1,8 bilhões. Em segundo lugar, ficou o consórcio Nova Roma, composto pelas empreiteiras composto pelas empresas Construbase Engenharia, FM Rodrigues e Cia e pela empresa eslovaca Uranpres Spol, cuja proposta era de R$ 1,9 bilhões. Já a Acciona ficou em terceiro lugar, com uma proposta de R$ 2 bilhões. Ainda houve outras três propostas, mas apenas esses três primeiros foram habilitados.
Ocorre que tanto o segundo colocado quanto o terceiro recorreram do resultado, alegando que o Consórcio formado pela Álya e pela OEC apresentou um projeto técnico que descumpre regras do edital, como por exemplo a supressão de dois viadutos e um projeto de drenagem diferente do que havia sido previsto como referência do edital. Pela proposta da Álya, seria construído um “parque-esponja”, que ficaria alagado no dia de chuva, mas que em dias secos poderia ser usado como parque pela população.
Para esta obra, a prefeitura optou por uma contratação integrada, que envolve a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto licitado, restringindo-se a obras e serviços de engenharia. Há obras, por exemplo, que o projeto técnico já é feito pela administração pública e a empresa fica responsável apenas pela execução.
Ao analisar os recursos das concorrentes, o setor jurídico da prefeitura considerou que a primeira colocada afastou-se “de maneira significativa das premissas fundamentais do empreendimento tal como delineado pela administração nos instrumentos que regem o certame”, com “soluções que descaracterizam as diretrizes originalmente estabelecidas”, como a retirada de viadutos que estavam previstos no edital, a substituição do sistema de macrodrenagem em tunnel-liner por um parque, a modificação do traçado viário originalmente projetado, e a supressão e redução de itens da planilha orçamentária de referência.
“A oferta de preço aproximadamente 25% inferior ao orçamento de referência, por si só, não autoriza a conclusão de que se trata da proposta mais vantajosa, sobretudo em certames julgados pelo critério de técnica e preço. Ao contrário, a redução de custos aparenta decorrer de exclusões indevidas de itens essenciais”, acrescentou o parecer jurídico da gestão municipal.
A Acciona também recorreu contra a segunda colocada, neste caso alegando que a Uranpres Spol não apresentou certificado de autorização de funcionamento no Brasil, e pediu a redução da nota técnica do consórcio. O parecer jurídico afirmou que não havia impedimento para a Uranpres participar da licitação, mas reduziu a nota técnica do consórcio, o que fez com que a Acciona saísse da terceira colocada para a vencedora do leilão. O contrato foi assinado pela prefeitura no último dia 13. A
A Álya então acionou a Justiça por meio de um mandado de segurança, na última sexta-feira (16), mas ainda não houve decisão. O caso será decidido pela 16ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A Acciona é a empresa responsável pela construção da Linha 6 (Laranja), que vai ligar a Brasilândia, na Zona Noroeste, até São Bento, no Centro de São Paulo. A empresa também é uma das possíveis interessadas no projeto do Novo Centro Administrativo, um complexo nos Campos Elíseos que vai reunir os órgãos da administração estadual e será licitado em fevereiro.
Em nota, a SP Obras afirmou que a licitação "respeitou toda a legislação vigente, atendendo aos critérios de transparência" e que o consórcio Expresso Roma foi desclassificado "por excluir de sua proposta itens essenciais do projeto, como a construção de túneis e intervenções de macrodrenagem, cujos valores ultrapassam R$ 300 milhões, o que inviabiliza sua comparação com as demais propostas. Sobre o Consórcio Nova Roma, após a análise da capacidade técnica dos concorrentes, as pontuações anteriormente atribuídas foram revisadas, ficando na segunda colocação".
Prolongamento de avenida e parque linear
O projeto inclui o prolongamento da Roberto Marinho para que ela se ligue diretamente à Rodovia dos Imigrantes. Além disso, prevê a construção de um parque linear ao redor do córrego que corta toda a via, e um sistema de drenagem na região, que costuma sofrer com alagamentos frequentes.
Trata-se de uma obra prevista há décadas. A conexão entre as duas vias é prevista desde a gestão Paulo Maluf, em 1996, e estava incluído na construção da Avenida Águas Espraiadas — antigo nome da Avenida Roberto Marinho. Maluf foi condenado por corrupção por causa de superfaturamento e desvios de verba nesta obra, mas o túnel em si nunca foi para frente. A ideia do túnel foi tentada novamente pelos prefeitos Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT), mas acabou não saindo.
O projeto prevê a implantação de dois túneis sob a Avenida Eng. Armando de Arruda Pereira, com 460 metros de extensão, e a construção está prevista para começar em dezembro deste ano e terminar em 2030. Na mesma via, também deve ser construído o Parque Linear previsto desde 2001 quando foi criada a Operação Água Espraiada.