O Liberal
O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), pode ser alvo de um processo de impeachment por uma suposta infração político-administrativa relacionada a declarações atribuídas a ele contra religiões de matriz africana. O caso ocorreu em julho deste ano. O procedimento avançou para a fase de instrução e terá audiências nos dias 23 e 24 de setembro na Câmara Municipal. A denúncia, registrada sob o nº 001/2026, foi apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum, liderança religiosa e responsável pelo Templo Águas de Oxum, em Parauapebas.
O caso é tratado como uma acusação de racismo religioso e pode levar à cassação do mandato de Aurélio Goiano. A denúncia aponta declarações atribuídas ao prefeito que teriam atingido religiões de matriz africana. A reportagem solicitou um posicionamento à prefeitura de Parauapebas e aguarda retorno.
O advogado Hédio Silva Jr, que também é presidente do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), atua no caso. Segundo ele, o prosseguimento do processo e a abertura da fase de instrução representam um passo importante para que episódios de racismo religioso praticados por agentes públicos não sejam naturalizados.
“A liberdade religiosa é um direito constitucional e o poder público tem o dever de proteger todas as tradições de fé, e não de promover discriminação. Nos dias 23 e 24 de setembro, teremos a oportunidade de produzir as provas e demonstrar a gravidade dos fatos denunciados. É um caso que ultrapassa Parauapebas e diz respeito ao direito de todo o povo de terreiro de professar sua fé com dignidade e respeito”, afirma.
Depoimentos
De acordo com o ofício da Comissão Processante, a primeira audiência de instrução ocorrerá no dia 23 de setembro, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal, para a oitiva das testemunhas. Os trabalhos poderão prosseguir no período da tarde, caso necessário. Já no dia 24 de setembro, também a partir das 9h, está previsto o depoimento pessoal do prefeito.
O documento informa ainda que, em reunião realizada no dia 27 de agosto, a Comissão Processante decidiu, por dois votos a um, aprovar o parecer preliminar da relatora, vereadora Érica Souza da Silva Ribeiro, pelo prosseguimento da denúncia. Em 31 de agosto, foi oficialmente aberta a fase de instrução, incluindo diligências documentais e verificação técnica das mídias juntadas ao processo.
Entenda o caso
O processo político-administrativo foi aberto pela Câmara Municipal em 4 de agosto de 2026. Segundo o próprio Legislativo, a denúncia de Mãe Vanessa acusa o prefeito de atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
Entre os fatos apontados estão declarações atribuídas a Aurélio Goiano durante uma sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025. Conforme a denúncia repercutida pela imprensa local, o prefeito teria empregado expressões pejorativas contra religiões de matriz africana e defendido a necessidade de “evangelizar o povo afro”.
O procedimento segue o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a apuração de infrações político-administrativas de prefeitos. O documento encaminhado pela Comissão Processante informa que o objeto da apuração está delimitado aos fatos recebidos pelo plenário em 4 de agosto e ao enquadramento previsto no artigo 4º, inciso X, do decreto, relativo a conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
A comissão é presidida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros, tendo Érica Ribeiro como relatora. O documento estabelece ainda que o procedimento está submetido ao prazo global de 90 dias, contado da notificação realizada em 12 de agosto, com previsão de encerramento em 10 de novembro de 2026.
