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Estudantes de todo o Brasil que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) podem, a partir desta segunda-feira (13), realizar o pedido de isenção da taxa de inscrição da prova. As solicitações devem ser feitas pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até às 23h59 do dia 24 de abril.

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Para realizar o pedido de isenção, é necessário se enquadrar em perfis estabelecidos pelo Inep através de edital. A solicitação deve ser feita na Página do Participante, pelo login do gov.br. Quem faltou às provas de 2025 também precisa registrar a justificativa de ausência no mesmo período e pelo mesmo canal. Têm direito à isenção:

Alunos matriculados no último ano do ensino médio em instituições de ensino da rede pública (em 2026)

Estudantes que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio e tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Após acessar o site do Inep, o estudante deverá selecionar a opção de "Justificativa de Ausência/Isenção", para dar início ao pedido. É importante que o interessado possua acesso ao Gov.br para dar continuidade aos questionários e fornecimento de documentos. A partir do acesso, será necessário:

Informar os dados pessoais solicitados, como CPF e data de nascimento;

Adicionar informações exigidas, incluindo dados de contato e socioeconômicos;

Aqueles que optarem pelo pedido através do CadÚnico, devem informar o NIS;

Em caso de ausência nas provas do Enem 2025, com isenção, é necessário fazer a justificativa no mesmo sistema.

Anexar os documentos solicitados em PDF, PNG ou JPG, com até 2 MB.

Feito o envio, basta aguardar a divulgação dos resultados das solicitações de isenção, que ocorre no dia 08 de maio. Em caso de indeferimento, o estudante terá direito ao recurso do pedido, que poderá ser enviado entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final será feito no dia 22 do mesmo mês.

Tela inicial do site do Inep, onde estudantes podem realizar o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Reprodução

Aqueles que necessitarem realizar o processo de justificativa de ausência das provas do ano passado — passível apenas para aqueles que faltaram um ou dois dias de prova e tiveram a isenção aceita para edição de 2025 — precisam se atentar aos documentos aceitos pelo Inep:

Boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;

Certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova;

Certidão de óbito comprovando morte na família;

Certidão de nascimento comprovando maternidade ou paternidade;

Mandado de prisão que ateste privação de liberdade;

Documento que comprove mudança de domicílio;

Documento que comprove exercício de atividade profissional na véspera do exame;

Documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.

O Inep ressalta que a aprovação da isenção não garante a inscrição definitiva do estudante, sendo necessário acessar novamente o site, na Página do Participante, para realizá-la. O Instituto ainda divulgará a data de início das inscrições do Enem 2026.

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