Uma publicação nas redes sociais pode levar à demissão por justa causa, mas a medida não é automática e depende do tipo de conteúdo, da gravidade e da relação do post com o trabalho.
Ofensas, ameaças e exposição de informações sigilosas estão entre as condutas que podem gerar punições.
Em entrevista ao TechTudo, o advogado e professor do curso de Direito da Universidade Santo Amaro (Unisa), Victor Pegoraro, explica quando uma postagem pode ultrapassar os limites da vida pessoal e trazer consequências profissionais.
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Especialista explica razões que podem levar à demissão por justa causa
Mariana Saguias/Techtudo
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Índice
Posso ser demitido por justa causa por causa de um post?
Post feito fora do horário de trabalho também pode gerar punição?
E se eu não citar o nome da empresa?
Criticar a empresa ou o chefe pode dar justa causa?
Postar foto ou vídeo dentro da empresa pode dar problema?
A empresa pode exigir que o funcionário apague uma publicação?
O que diz a CLT sobre justa causa nas redes sociais?
O que fazer se eu receber uma advertência ou suspensão por causa de um post?
Posso ser demitido por justa causa por causa de um post?
Sim, mas uma publicação inadequada não leva necessariamente à justa causa.
Pegoraro explica que a penalidade pode ser aplicada quando existe uma relação concreta entre a postagem e o vínculo profissional e a conduta tem gravidade suficiente para justificá-la.
“Podem ser considerados fatores como o conteúdo publicado, seu alcance, a possibilidade de identificação da empresa, a função exercida pelo empregado, eventual exposição de informações confidenciais e os danos causados à empresa, colegas, clientes ou terceiros”, explica o advogado.
Ofensas graves, ameaças, manifestações discriminatórias, divulgação indevida de informações sigilosas, exposição de clientes ou colegas e violação de segredo da empresa estão entre os exemplos citados pelo especialista.
Dependendo das circunstâncias, essas condutas podem resultar em medidas disciplinares e até em justa causa, que exige uma prova consistente.
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Um post pode dar justa causa quando ultrapassa os limites e prejudica a empresa, colegas ou clientes
Getty Images
Post feito fora do horário de trabalho também pode gerar punição?
Uma publicação não fica livre de possíveis consequências trabalhistas apenas porque foi feita fora do expediente ou em um perfil pessoal.
Pegoraro explica que, mesmo nesses casos, o que o funcionário publica pode repercutir na relação de emprego, especialmente quando envolve deveres relacionados ao próprio contrato de trabalho.
“A liberdade de expressão e a vida privada do trabalhador são protegidas, mas esses direitos convivem com deveres decorrentes do contrato de trabalho, como boa-fé, lealdade, respeito e, conforme a atividade exercida, confidencialidade”, afirma Pegoraro.
Isso não significa que a empresa tenha controle sobre a vida privada do funcionário.
A possibilidade de punição depende das circunstâncias da publicação e de sua relação com o trabalho, e o simples fato de o conteúdo ter sido postado em uma conta particular não elimina os direitos do trabalhador.
Mesmo postagens fora do horário de trabalho podem render punição
Mariana Saguias/TechTudo
E se eu não citar o nome da empresa?
O nome da empresa não precisa aparecer na publicação para que o conteúdo possa ser associado ao empregador.
Essa identificação pode ocorrer por elementos como uniforme, crachá, logotipo, instalações da empresa, informações disponíveis no perfil do funcionário ou pelo próprio contexto da postagem.
A possibilidade de identificar o empregador, porém, não significa que exista uma infração trabalhista.
Pegoraro explica que é preciso analisar o que foi publicado e verificar se houve violação dos deveres relacionados ao contrato de trabalho.
Direitos como liberdade de expressão, intimidade e vida privada também precisam ser considerados.
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Mesmo sem uma citação direta ao nome da empresa, empregado pode ser punido
Mariana Saguias/TechTudo
Criticar a empresa ou o chefe pode dar justa causa?
Uma crítica à empresa, às condições de trabalho ou a um superior não configura, por si só, falta disciplinar.
O trabalhador pode manifestar opiniões sobre questões relacionadas ao emprego, inclusive sobre situações vivenciadas no ambiente profissional.
“A questão muda quando a manifestação ultrapassa a crítica e passa a envolver, por exemplo, ofensas pessoais, ameaças, acusações sem fundamento, exposição indevida de terceiros, divulgação de informações confidenciais ou outras condutas capazes de violar direitos de colegas, superiores, clientes ou da própria empresa”, afirma Pegoraro.
É a forma e o conteúdo da manifestação que fazem diferença nessa avaliação.
Uma conduta inadequada também não precisa resultar diretamente em justa causa.
Medidas menos severas podem ser cabíveis, embora, em situações de extrema gravidade, uma única conduta possa justificar uma punição mais rigorosa.
Críticas podem ser feitas desde que limites sejam respeitados
Mariana Saguias/TechTudo
Postar foto ou vídeo dentro da empresa pode dar problema?
Sim.
Pegoraro explica que a publicação de fotos ou vídeos feitos no ambiente de trabalho pode envolver questões de confidencialidade, proteção de dados e direito de imagem.
Por isso, o funcionário precisa considerar não apenas o que pretende publicar, mas também as informações presentes no registro.
“Uma fotografia aparentemente inofensiva pode mostrar, ao fundo, uma tela de computador, documentos, dados de clientes, informações comerciais, processos internos, crachás ou outros elementos que não deveriam ser divulgados”, alerta Pegoraro.
Além de informações da empresa, a publicação pode expor a imagem e a privacidade de colegas de trabalho, clientes ou terceiros.
O advogado recomenda observar as políticas internas e verificar se existe autorização ou alguma restrição antes de divulgar conteúdos produzidos dentro da empresa.
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Advogado recomenda observar as políticas internas e verificar se existe autorização ou alguma restrição antes de divulgar conteúdos produzidos dentro da empresa
Adriano Assumpção/TechTudo
A empresa pode exigir que o funcionário apague uma publicação?
Depende do conteúdo e do motivo do pedido.
Há situações em que a empresa pode solicitar a retirada de uma postagem, mas o vínculo de emprego não dá ao empregador liberdade para interferir em qualquer manifestação pessoal.
O fato de existir uma relação de emprego não significa que o empregador possa controlar genericamente aquilo que o trabalhador publica em sua vida privada.
O pedido pode ter fundamento, por exemplo, quando há divulgação de informações confidenciais, exposição indevida de dados, uso não autorizado da imagem de terceiros, violação de segredo empresarial ou outra conduta que caracterize falta trabalhista.
A exigência deve ter uma justificativa concreta e ser proporcional à situação.
Nem mesmo uma política interna de redes sociais, explica o especialista, pode eliminar direitos fundamentais do funcionário ou estabelecer controle absoluto sobre suas manifestações pessoais.
Dependendo do conteúdo, empresa pode exigir que o post seja apagado
Mariana Saguias/TechTudo
O que diz a CLT sobre justa causa nas redes sociais?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui uma regra específica para publicações em redes sociais.
Isso não significa, porém, que condutas praticadas nesses ambientes estejam fora da legislação trabalhista.
“A questão surge quando essa manifestação ultrapassa os limites legais e envolve, por exemplo, ofensas, quebra de confiança, divulgação de informações confidenciais ou outras condutas que possam ser enquadradas nas hipóteses previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da demissão por justa causa”, explica Pegoraro.
O artigo citado pelo advogado estabelece as hipóteses que podem justificar a demissão por justa causa.
Entre elas estão mau procedimento, violação de segredo da empresa e atos lesivos à honra ou à boa fama.
A eventual aplicação dessas regras a uma publicação depende das características de cada caso.
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CLT não tem regras claras sobre publicações em redes sociais
Reprodução/Freepik
O que fazer se eu receber uma advertência ou suspensão por causa de um post?
Preservar as provas relacionadas ao episódio é o primeiro cuidado recomendado por Pegoraro.
O trabalhador deve guardar a publicação e elementos que demonstrem seu contexto, além de mensagens, e-mails, comunicações com a empresa, políticas internas e documentos referentes à punição.
A assinatura de uma advertência ou suspensão pode servir como comprovação de que o empregado recebeu ciência da medida, mas isso não significa necessariamente concordância com seu conteúdo.
Em caso de discordância, o funcionário pode registrar sua posição e pedir que a empresa esclareça qual conduta motivou a punição e qual regra teria sido violada.
Também pode apresentar sua versão pelos canais internos disponíveis e buscar orientação jurídica ou sindical.
Se houver uma discussão judicial, entram na análise as circunstâncias da postagem, as regras previamente comunicadas ao funcionário, as provas existentes, a gravidade da conduta e a proporcionalidade da punição.
Advogado recomenda preservar todas as provas do caso para futuras situações
Reprodução/Freepik
Com informações de Unisa
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