Políticas buscam acelerar economia circular

Luisa Santiago, da Fundação Ellen MacArthur: sistema produtivo precisa mudar Divulgação O desafio da competitividade tem inegavelmente forçado a reorientação dos setores produtivos brasileiros a práticas alinhadas às agendas ambiental e climática. Nessa vereda, nenhum objetivo mostra-se mais instigante para as empresas dependentes, na origem, de matérias-primas não renováveis do que a substituição de seu consolidado modelo de produção linear pela lógica circular. Embora atrasado, em relação a economias desenvolvidas e parte das latino-americanas, tal caminho foi acelerado a partir da adoção de políticas públicas federais nos últimos quatro anos e pelas experiências de longa data de segmentos privados e do setor da reciclagem. Ainda neste ano, o governo Lula pretende ver aprovada pelo Congresso a Estratégia Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022), cujas principais medidas estão em vigor desde 2024, graças ao decreto 12.082. “No Brasil, a tarefa de deslanchar a economia circular requer mais cuidado do que em outros países porque não diz respeito apenas à agenda ambiental. Com 800 mil catadores envolvidos no processo de reciclagem, esse modelo abarca uma agenda social bastante sensível”, avalia Julia da Cunha Cruz, secretária de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “Seja pela redução de custos e ganhos de competitividade a serem aferidos, seja pela ameaça de crescentes barreiras externas a produtos cujos insumos poderiam vir do reaproveitamento de materiais, o setor privado está muito engajado nessa pauta.” A economia circular está há muito tempo enraizada em vários setores produtivos, apesar de parte dos municípios brasileiros não adotar a coleta seletiva de lixo. No país, 100% do alumínio para indústria de latas vem de cooperativas de reciclagem. O setor sucroalcooleiro aproveita integralmente o bagaço e a vinhaça para a geração de energia e a logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas tornou-se uma referência internacional, diz Lucas Grilo, gerente sênior de finanças sustentáveis e economia circular do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). “O maior potencial do Brasil está na bioeconomia e nas cadeias industriais com escala para fechar os ciclos”, avalia. A indústria do papel e celulose identifica-se, por essência, como recicladora do setor de bioeconomia de larga escala, afirma o embaixador José Carlos Fonseca Júnior, presidente da Associação Brasileira de Embalagens em Papel (Empapel). Mais de 60% do papel comercializado vem da reciclagem e, no caso das embalagens, o percentual alcança 77% - o que o torna o sexto maior do mundo nesse campo. “Não se trata de modismo. O que pode ser recuperado, nós reciclamos. O setor de papel tornou-se competitivo graças à inovação, à qualificação e à jornada de circularidade”, afirma Fonseca. Com 800 mil catadores, modelo abarca agenda social sensível” Luisa Santiago, presidente da Fundação Ellen MacArthur no Brasil, sublinha o fato de a economia circular não se limitar à reciclagem. “Envolve mudanças no consumo, que se espera mais consciente, e requer mudanças no sistema produtivo, com o redesenho de produtos e embalagens, a adoção de formas de regeneração e reúso de insumos, a agregação de valor e o prolongamento da vida dos bens”, explica. Na prática, requer o cumprimento de três metas. “As empresas têm de valer-se do volume mínimo de matérias-primas não renováveis, gerar a menor quantidade de desperdícios e resíduos sólidos na produção e no consumo e enxergar valor nos reciclados”, resume Janaína Mascarenhas, professora da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP). “O crescimento dos negócios tem de ser desatrelado da natureza e da geração de resíduos”, resume José Fernando Jucá, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Mas há dificuldade para as empresas, e a maior dificuldade delas é a infraestrutura limitada e incompleta da reciclagem no país.” Segundo Jucá, o reaproveitamento de resíduos sólidos nas economias desenvolvidas ronda 35% dos rejeitos. No Brasil, apenas 3%. Muito além das falhas e omissões da coleta de rejeitos, uma atribuição municipal, a adaptação tecnológica nas empresas para o reúso desses materiais ainda é deficiente, há baixa rastreabilidade da origem deles, e os incentivos fiscais demoram a trazer resultados. Mascarenhas acrescenta a atual tributação desfavorável aos reciclados e a falta de segurança sobre a entrega deles, no prazo, às linhas de produção. Grilo, do CEBDS, cita ainda a necessidade de a empresa articular-se com toda a sua cadeia para adotar a circularidade. “Uma indústria pode redesenhar seu produto. Mas a circularidade dela dependerá de seu fornecedor aceitar o uso de material recuperado, de seu cliente devolver o produto, ao fim de sua vida útil, e de alguém operar essa logística reversa.” Se a dependência do trabalho informal sem qualificação tem sido uma limitação da reciclagem, a disseminação da economia circular tende a contribuir para a qualificação, profissionalização e formalização de catadores e suas cooperativas ao incluir novos materiais, segundo Cruz, do MDIC. A atenção do governo à mineração urbana, por seu potencial reaproveitamento de minerais críticos em baterias e eletroeletrônicos descartados, responde também a essa ambição.