O Liberal
Plataformas digitais terão um prazo sugerido de 15 dias para fornecer ao governo federal informações detalhadas sobre seus canais de denúncia e mecanismos de combate à violência contra mulheres no ambiente online. A medida visa fortalecer a rede de proteção digital.
O pedido foi encaminhado por ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
A iniciativa tem como objetivo principal reunir dados que permitam aprimorar a qualidade do atendimento oferecido pelo Ligue 180, especialmente na orientação a vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.
Canais de denúncia detalhados
O documento solicita às empresas detalhes específicos sobre os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo. Essa solicitação está em conformidade com o artigo 21 do Marco Civil da Internet e as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.
Entre as informações pedidas pelo governo federal, destacam-se aspectos cruciais para a efetividade do sistema de denúncias, visando maior transparência e agilidade no processo:
Prazos para análise das denúncias. Confirmação de recebimento das notificações. Possibilidade de acompanhamento das solicitações. Mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.
O governo também demonstrou interesse em saber se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial, abrangendo novas formas de agressão.
Outras formas de violência digital
O ofício questiona, adicionalmente, a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres. Isso inclui casos de assédio e a crescente violência política de gênero, ampliando o escopo da proteção.
As plataformas também deverão indicar um ponto focal das empresas no Brasil. Este contato facilitará a interlocução direta com o poder público sobre o tema, agilizando respostas e ações conjuntas.
Proteção e orientação aprimoradas
Segundo o governo, a coleta dessas informações faz parte de um esforço maior para estruturar políticas robustas de proteção de direitos no ambiente digital. A iniciativa visa fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
Os dados fornecidos pelas plataformas serão cruciais para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180. A intenção é ampliar significativamente a capacidade do serviço de orientar as vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências eficazes.
O pedido foi formulado em caráter cooperativo, dentro das competências dos órgãos envolvidos, e considera as novas obrigações relacionadas à proteção de mulheres no ambiente digital, conforme previsto no Decreto 12.976/2026.
