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MPSC cobra esclarecimentos da Prefeitura de Joinville sobre preservação do patrimônio histórico e proposta de concessão à iniciativa privada O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apura uma possível divisão de uma área de 6,6 mil m² da Cidadela Cultural Antarctica, complexo histórico da antiga cervejaria centenária de Joinville, no Norte de Santa Catarina, para um empreendimento imobiliário que poderia ter prédios de até 20 andares.
O MPSC pediu esclarecimentos à Prefeitura sobre a proposta e a proteção do patrimônio histórico. Ao ND Mais, o município informou que o desmembramento foi aprovado pela Comphaan (Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município) em abril e poderá financiar a restauração da Cidadela, mas não autoriza construções no momento.
A 14ª Promotoria de Justiça solicitou ao poder público informações sobre a suposta proposta de desmembramento, o uso previsto para o terreno e as regras de proteção do patrimônio histórico. A medida foi motivada por indícios de que uma área de 6,6 mil m² poderia receber um empreendimento com prédios de até 20 pavimentos.
A Prefeitura tem 20 dias para responder e apresentar os documentos solicitados. Conforme o despacho da Promotoria de Justiça, o procedimento não foi instaurado para discutir o eventual desmembramento da área, mas para fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas judicialmente ao Município.
Segundo o MPSC, a apuração quer verificar se a proposta pode interferir na restauração da Cidadela e no cumprimento dos prazos estabelecidos pela Justiça. De acordo com o documento, a proteção do patrimônio histórico é um dever coletivo e deve ser compatibilizada com o desenvolvimento urbano por meio de planejamento, transparência e respeito às normas de preservação.
O projeto de escoramento emergencial foi concluído e está em fase de contratação para execução. Já o plano de restauro e a implantação do futuro Centro de Cultura, Turismo e Lazer dependem da conclusão do PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) que dará base a uma futura concessão do espaço.
Em nota, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informou que a possibilidade de desmembramento de parte do terreno da Cidadela Cultural Antárctica foi aprovada pela Comphaan (Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município) em abril.
De acordo com a administração municipal, a concessão ainda está em elaboração e, segundo o município, não há autorização para construções no local. “A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informa que a possibilidade de desmembramento de parte do terreno da Cidadela Cultural Antárctica foi aprovada pela Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município (COMPHAAN) em abril.
O tema foi submetido à comissão por se tratar de imóvel tombado pelo patrimônio histórico municipal. A gestão do complexo da Cidadela Cultural Antárctica está em estudo para ser transferida à iniciativa privada por meio de uma concessão.
O projeto está em fase de elaboração e, antes do lançamento da licitação, deverá passar por consulta pública e pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como parte do modelo em estudo, pode ocorrer o desmembramento, que seria uma das fontes de recursos para viabilizar a restauração e revitalização do complexo.
A área poderá ser destinada à iniciativa privada que, em contrapartida, realizará investimentos na recuperação da Cidadela. A futura concessionária, que será definida por meio de licitação, poderá utilizar esse lote para empreendimentos de uso residencial, comercial ou outro uso permitido pelo planejamento urbano.
É importante esclarecer que o projeto não autoriza, neste momento, a construção de qualquer empreendimento. O que está sendo permitido é a possibilidade de desmembramento da área.
Eventuais projetos de construção que venham a ser apresentados futuramente deverão, obrigatoriamente, ser submetidos à aprovação da COMPHAAN, uma vez que o terreno está localizado no entorno de um bem tombado.” Sarah Falcão é jornalista em formação e repórter do ND Mais na redação de Joinville.
Atua no jornalismo diário desde 2023 e escreve matérias sobre segurança, saúde, política, infraestrutura, esportes e tudo que afeta a população de Joinville, São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul e toda a região Norte de Santa Catarina. É estudante de Jornalismo na Faculdade Ielusc (Instituto Superior e Centro Educacional Luterano) e já trabalhou em veículos catarinenses e de outras regiões do Brasil.
Atualmente também colabora com a cobertura política regional e com o que há de mais importante localmente quanto às Eleições 2026. Leia mais ▾
