Brasil 247
247 – A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um impasse para o Partido Liberal (PL), que fez do impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das principais bandeiras de seus candidatos ao Senado. Embora tenha ampliado significativamente sua representação parlamentar, a legenda enfrenta agora uma contradição: retirar Moraes do tribunal significaria abrir uma nova vaga para indicação do próprio Lula.
A avaliação é da cientista política Lara Mesquita, em artigo publicado na Folha de S.Paulo. Segundo a análise, o resultado da eleição presidencial alterou os cálculos da oposição, que precisará decidir se mantém a ofensiva contra Moraes mesmo diante da possibilidade de fortalecer a influência do presidente reeleito sobre a composição do Supremo.
A partir de fevereiro de 2027, o PL contará com 29 senadores, a maior bancada de um único partido no início de uma legislatura desde a Constituição de 1988. O crescimento amplia seu peso nas negociações políticas, mas não garante os votos necessários para afastar integrantes do STF.
Lula poderá ampliar influência sobre o Supremo Atualmente, quatro dos dez ministros em exercício foram indicados por Lula.
O presidente também poderá escolher o sucessor de Luís Roberto Barroso, cuja cadeira permanece desocupada desde outubro de 2025, além dos substitutos de Luiz Fux, que alcançará a aposentadoria compulsória em 2028, e de Cármen Lúcia, em 2029. Como Cármen Lúcia já foi indicada por Lula, essas substituições poderiam elevar de quatro para seis o número de cadeiras ocupadas por ministros escolhidos pelo presidente.
Um eventual impeachment de Alexandre de Moraes abriria espaço para uma sétima indicação. Esse cenário coloca o PL diante de uma escolha politicamente delicada.
Durante a campanha, o partido apresentou o afastamento de Moraes como prioridade, mas a permanência de Lula no Palácio do Planalto torna o resultado dessa iniciativa potencialmente desfavorável à própria oposição. Para condenar um ministro do Supremo em processo de impeachment, são necessários pelo menos 54 votos entre os 81 senadores.
Mesmo com seus 29 integrantes, o PL dependeria do apoio de outros 25 parlamentares para alcançar essa maioria qualificada. Acordo com o centrão poderia mudar os cálculos
Lara Mesquita identifica duas possibilidades para a oposição avançar com o impeachment sem necessariamente entregar a Lula liberdade política para definir o substituto de Moraes. A primeira seria construir um entendimento com partidos do centrão, vinculando o apoio ao afastamento do ministro à negociação de um nome aceitável para a maioria do Senado.
Embora a Constituição atribua exclusivamente ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do STF, cabe ao Senado aprovar ou rejeitar os escolhidos. Dessa forma, os parlamentares poderiam bloquear indicações sucessivas até que o Executivo apresentasse um candidato capaz de reunir apoio suficiente.
A rejeição de Jorge Messias, em abril, é apontada pela colunista como demonstração dessa capacidade de veto. O episódio representou uma decisão excepcional na história republicana brasileira.
A viabilidade de um acordo, entretanto, dependeria também do comando do Senado. Enquanto Davi Alcolumbre, considerado próximo de Alexandre de Moraes, permanecer na presidência da Casa, a possibilidade de uma articulação dessa natureza é vista como reduzida.
O quadro poderia mudar caso Arthur Lira, eleito senador por Alagoas, assumisse futuramente a presidência do Senado. Sua chegada ao posto poderia favorecer uma negociação entre o PL, o centrão e o governo federal sobre a composição do Supremo.
Bloqueio de indicações poderia reduzir número de ministros A segunda alternativa examinada por Lara Mesquita envolve uma estratégia mais radical: afastar Moraes e impedir a aprovação de qualquer nome indicado por Lula para substituí-lo.
A experiência da Argentina é utilizada como referência. A Corte Suprema argentina, que deveria funcionar com cinco integrantes, conta atualmente com apenas três magistrados.
Em 2025, o presidente Javier Milei apresentou duas indicações para o tribunal, ambas rejeitadas pelo Senado. Desde então, nenhuma nova indicação foi apresentada.
Com apenas três juízes, as decisões dependem de unanimidade. Quando não há consenso, torna-se necessária a convocação de magistrados de outros tribunais, procedimento que pode retardar julgamentos relevantes, inclusive aqueles relacionados às medidas do governo Milei.
No Brasil, a manutenção de cadeiras desocupadas poderia produzir dificuldades semelhantes para o funcionamento do Supremo. A vaga deixada por Barroso permanece aberta desde outubro de 2025.
Caso o Senado impeça novas nomeações de Lula, o STF poderá chegar à próxima eleição presidencial com três cadeiras vagas. Esse número subiria para quatro se Moraes também fosse afastado.
Em uma hipótese ainda mais extrema, considerando a aposentadoria compulsória de Gilmar Mendes em dezembro de 2030, o presidente eleito naquele ano poderia encontrar cinco postos disponíveis para preenchimento. Composição do STF pode afetar julgamentos constitucionais
A redução do número de ministros teria consequências institucionais importantes. O julgamento de determinadas questões constitucionais exige quórum mínimo de oito integrantes do Supremo.
Com oito ministros, o tribunal permaneceria exatamente no limite necessário para essas deliberações. Com apenas sete, deixaria de alcançar o quórum exigido.
O bloqueio prolongado de nomeações, portanto, não representaria apenas uma disputa entre governo e oposição pelo perfil ideológico dos magistrados. Também poderia comprometer a capacidade da Corte de apreciar determinadas matérias.
Na avaliação apresentada pela colunista, a questão central das futuras negociações não será necessariamente a atuação de Alexandre de Moraes, mas o controle político sobre sua eventual sucessão. Promessa eleitoral de Flávio Bolsonaro enfrenta novo cenário
Durante as comemorações de 7 de Setembro, Flávio Bolsonaro vinculou a candidatura de Lula à permanência de Alexandre de Moraes no Supremo. O discurso buscava transformar a oposição ao ministro em um dos eixos da disputa presidencial.
A vitória de Lula, contudo, modificou as condições políticas para o cumprimento dessa promessa. O fortalecimento da bancada liberal no Senado aumenta a capacidade de pressão do partido, mas também obriga seus dirigentes a considerar quem ocuparia a cadeira de Moraes caso o impeachment fosse aprovado.
Sem novos acontecimentos capazes de alterar substancialmente a correlação de forças, a análise de Lara Mesquita aponta que Moraes tem boas perspectivas de permanecer no tribunal. O dilema evidencia a diferença entre a estratégia eleitoral adotada pelo PL e as possibilidades de atuação institucional após a eleição.
Para a legenda, a tentativa de afastar o ministro poderá depender menos da mobilização contra suas decisões e mais da capacidade de negociar com outros partidos o futuro da composição do STF.
