PL pede ao STF que futuro presidente da Alerj seja declarado governador em exercÃcio do Rio
O PL, partido do ex-governador Cláudio Castro, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o atual governador em exercÃcio do Rio, Ricardo Couto, passe o cargo para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tão logo os deputados o escolham. O partido quer uma definição precisa de quem deve ser governador de forma interina enquanto o Estado não resolve o seu futuro de forma definitiva. Na semana passada, o partido emplacou Douglas Ruas (PL) na presidência da Alerj, mas o Tribunal de Justiça anulou a decisão dos deputados.
O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux no começo da tarde desta segunda-feira (30), no âmbito do processo que suspendeu as regras estabelecidas pela Alerj para uma eleição indireta que escolheria o novo governador do Rio. A crise polÃtica no estado se agrava e permanecerá indefinida até o dia 08, quando o plenário do STF dará a palavra final e determinará se os fluminenses irão escolher quem governará o estado até o fim do ano, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro na semana passada, na véspera do julgamento que poderia cassá-lo - e acabou tornando-o inelegÃvel.
Para o PL, a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio na chefia do Executivo deve ser compreendida apenas como uma "cláusula de emergência". A legenda defende que se cumpra o artigo 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que determina o presidente da Alerj como o sucessor natural imediato na ausência de governador e vice.
Na manifestação, a legenda esclarece que o movimento não visa favorecer eleições diretas ou indiretas, argumentando que os assuntos não devem ser misturados. O documento pontua:
"Uma coisa é o dissenso em torno do modelo final de recomposição da chefia do Poder Executivo — se mediante eleição direta ou indireta, com voto aberto ou secreto (...). Outra coisa, inteiramente diversa, é a definição de quem deve exercer, interinamente, a chefia do Poder Executivo enquanto o Tribunal não conclui a controvérsia maior e não se implementa, no plano institucional, a solução definitiva por ele fixada."
Na prática, o PL quer assegurar que a Alerj recupere o comando do Palácio Guanabara assim que conseguir superar o impasse interno que derrubou Douglas Ruas e eleger validamente um novo presidente para a Casa.
O PL requer ao ministro Luiz Fux que fique determinado que a atual liderança do TJRJ no Executivo não anula a Constituição Estadual. No texto da petição, o partido pede que
"(...) seja esclarecido, com eficácia imediata, que a solução provisória atualmente em vigor não afasta, não suspende e não substitui a eficácia do art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de modo que, recomposta validamente a Presidência da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer a imediata transferência do exercÃcio interino da chefia do Poder Executivo ao primeiro sucessor constitucional".