ND Mais
Pacote prevê prioridade para mulheres de menor renda, perdão de dívidas federais e valor adicional para o Pix do MEI Mulheres que trabalham por conta própria poderão ter prioridade no acesso a até R$ 5 mil para investir no próprio negócio a partir de 2027.
A iniciativa integra o pacote Prospera MEI, que também prevê perdão de dívidas federais e mudanças nas regras dos MEIs (microempreendedores individuais). O pacote foi sancionado em 21 de outubro e reúne medidas com aplicação prevista para 2027, além de programas que ainda dependem de regulamentação.
Entre as mudanças estão o aumento gradual do faturamento permitido, a contratação de até dois empregados e novas condições para renegociar dívidas. O benefício do Prospera MEI prevê um incentivo financeiro de até R$ 5 mil ao pix do MEI para investimentos na atividade profissional.
O dinheiro não precisará ser devolvido, desde que o beneficiário cumpra as condições estabelecidas pelo programa. A prioridade será para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
A previsão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é atender cerca de 1 milhão de pequenos negócios entre 2027 e 2030, com acompanhamento do Sebrae. O recurso poderá financiar máquinas, ferramentas e equipamentos profissionais.
Uma costureira, por exemplo, poderá comprar uma máquina de costura. Profissionais da beleza poderão modernizar os instrumentos de trabalho.
O programa ainda está em estruturação e não aceita solicitações. Os interessados devem acompanhar os critérios e os prazos nos canais oficiais do ministério.
O pacote prevê o perdão de débitos com a União existentes até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições previdenciárias abrangidas pela legislação, juros, multas e encargos. A medida poderá alcançar dívidas parceladas ou discutidas na Justiça, com efeitos previstos para 1º de janeiro de 2027.
O benefício não inclui tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, nem cancela automaticamente todos os valores cobrados no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para manter o benefício, o MEI deverá pagar regularmente as contribuições durante seis meses.
Valores quitados não serão devolvidos. Quem discute débitos abrangidos na Justiça também precisará observar os procedimentos legais de desistência e renúncia.
As pendências podem ser consultadas no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou no Portal do Simples Nacional, pelo PGMEI. O teto anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, subirá em duas etapas.
Em 2027, passará para R$ 110 mil. Em 2028, chegará a R$ 140 mil, aumento acumulado de aproximadamente 72,8% em relação ao limite atual.
A mudança permitirá que pequenos negócios ampliem as vendas sem precisar deixar imediatamente a categoria por ultrapassar o teto anterior. O cálculo considera a receita bruta, e não o lucro após o pagamento das despesas.
Outra alteração permitirá contratar até dois empregados, em vez de apenas um. A medida poderá ajudar negócios que precisam ampliar a produção, o atendimento e as entregas, respeitadas as exigências trabalhistas e previdenciárias.
O Prospera MEI também prevê a inclusão de dívidas de pessoas jurídicas no Desenrola 3.0, voltado à renegociação de débitos bancários. O programa estabelece desconto mínimo de 90% nas operações de aquisição de carteiras de dívidas pelo governo.
Esse percentual, porém, não representa necessariamente o desconto concedido diretamente ao empreendedor. As condições individuais dependerão dos procedimentos definidos com as instituições credoras.
As orientações devem ser acompanhadas pelos canais do Ministério da Fazenda. O pacote também busca ampliar a participação dos MEIs nas compras públicas.
A plataforma Contrata+Brasil permite consultar demandas de órgãos públicos e verificar as condições para oferecer produtos e serviços. O Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres, cerca de 44,3% do total, segundo dados divulgados pelo governo federal.
O público inclui profissionais de salões de beleza, pequenos comércios, serviços de alimentação, confecção e prestação de serviços. Embora algumas mudanças tenham aplicação prevista para 2027, outras ainda dependem de regulamentação.
Por isso, os empreendedores devem acompanhar os comunicados oficiais antes de solicitar benefícios, reorganizar as finanças ou contratar funcionários. Guilherme Xavier é repórter no Núcleo Nacional do portal ND Mais, onde acompanha assuntos de relevância no Brasil e no mundo, incluindo casos de segurança pública, destaques da economia e da saúde e outros temas.
Estudante de Jornalismo pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, atua na área desde 2023 e tem experiência em redação multimídia e produção de conteúdo. Trabalhou em portal de notícias, televisão e setor público, participando da cobertura de eventos culturais.
Monitora as atualizações do cenário político nacional e também participa da cobertura das Eleições 2026 pelo ND Mais. Leia mais ▾
