Pipa limita passeios e aperta regras para proteger golfinhos após acordo com o MPF
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura de Tibau do Sul (RN) e a Associação do Turismo Náutico de Pipa para reforçar a proteção da fauna marinha em um dos principais destinos turÃsticos do paÃs. O acordo estabelece, entre outras medidas, limites de tempo e de quantidade de passeios de barco com o objetivo de preservar os golfinhos da espécie boto-cinza e as tartarugas marinhas.
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Segundo o procurador da República Camões Boaventura, o MPF monitora de forma contÃnua o aumento da intervenção humana na área, que integra a Reserva FaunÃstica Costeira de Tibau do Sul (Refauts), unidade de conservação com elevada presença de botos-cinza. Vistorias e estudos cientÃficos indicam que o descumprimento da legislação tem provocado alterações comportamentais nos animais, associadas ao ruÃdo das embarcações e à forma de aproximação.
Atualmente, 11 embarcações estão licenciadas para operar na região, realizando dezenas de passeios diários. De acordo com o MPF, são frequentes irregularidades como o excesso de viagens, superlotação e perseguição aos golfinhos. Entre os impactos observados estão o abandono de áreas pelos animais, interferências acústicas, redução do tempo de repouso, alimentação e socialização, além da fragmentação de grupos, aumento da velocidade de deslocamento e do tempo de submersão.
Menos tempo de observação
Pelo acordo, os operadores turÃsticos, representados pela Atunp, deverão reduzir de 20 para 10 minutos o tempo máximo de observação dos golfinhos por aproximação ou grupo. Também será obrigatório respeitar o limite de quatro passeios diários por embarcação — podendo chegar a seis em perÃodos de alta temporada, feriados e fins de semana —, com horário de saÃda até as 15h15.
As regras incluem ainda a manutenção de distância mÃnima de 100 metros dos animais e limite de velocidade de 5 nós (cerca de 9 km/h, a 300 metros), além da proibição de mudanças bruscas de direção, perseguição, interceptação ou qualquer tentativa de alterar o deslocamento dos golfinhos. Os operadores também deverão orientar turistas sobre as normas e a importância da preservação da espécie.
Já a prefeitura de Tibau do Sul terá de implantar um programa permanente de monitoramento, controle e fiscalização das atividades turÃsticas, com aplicação de sanções que vão de advertência à suspensão por 30 dias e até cancelamento da licença em caso de reincidência. O municÃpio também deverá limitar o embarque simultâneo a três lanchas na maré alta e a quatro na maré baixa, além de restringir a circulação a três caiaques por vez nas enseadas do Curral e do Madeiro.
O TAC ainda proÃbe a concessão de novos alvarás para embarcações e determina a criação de critérios objetivos para renovação ou cassação das autorizações existentes.
Prefeitura e Atunp também terão o prazo de até um ano para instalar um espaço fÃsico com informações sobre os preços dos passeios e orientações sobre a importância ecológica e econômica da preservação do boto-cinza, além de disponibilizar canais para denúncia de irregularidades.
A Refauts é a única unidade de conservação do Rio Grande do Norte criada com o objetivo de proteger o boto-cinza, espécie ameaçada de extinção. A área abrange as enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, a praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de GuaraÃras, região reconhecida pelo potencial turÃstico e pela relevância econômica da atividade para a comunidade local.
Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, a reserva ainda não possui plano de manejo, o que compromete a gestão, a fiscalização e a efetividade das ações de proteção ambiental. O acordo prevê, por isso, o funcionamento regular do conselho gestor da unidade e a adoção, em até 90 dias, de medidas para elaboração do plano, que deverá ser concluÃdo no prazo de um ano.
Veja o que muda com o acordo
Passeios mais restritos
Tempo de observação cai de 20 para 10 minutos por grupo
Limite de 4 passeios por dia por embarcação (até 6 na alta temporada)
SaÃdas permitidas apenas até 15h15
Regras mais rÃgidas no mar
Distância mÃnima de 100 metros dos golfinhos
Velocidade máxima de 5 nós (cerca de 9 km/h)
Proibido perseguir, cercar ou interferir nos animais
Turistas deverão ser orientados sobre preservação
Controle e fiscalização
Monitoramento permanente das atividades turÃsticas
Penalidades: advertência, suspensão e até perda da licença
Proibida a emissão de novos alvarás
Limite de embarcações
Até 3 lanchas ao mesmo tempo na maré alta
Até 4 na maré baixa
Máximo de 3 caiaques por vez em áreas especÃficas
Outras medidas
Espaço informativo sobre preços e preservação em até 1 ano
Criação de canais para denúncia de irregularidades
Proteção da reserva
Conselho gestor deverá funcionar regularmente
Plano de manejo começa em até 90 dias
Documento deve ser concluÃdo em até 1 ano