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Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul reabre apuração em Praia Grande, diverge de inquérito sem indiciados e responsabiliza condutor por negligência e imprudência Um novo capítulo marca as investigações sobre a queda do balão em Praia Grande (SC), ocorrida em junho de 2025.
O MPSC denunciou nesta segunda-feira (26) o piloto e sócio da empresa por homicídio culposo (oito mortes) e lesão corporal culposa (três feridos) devido à negligência e imprudência na tragédia. A acusação, apresentada pelo promotor Ricardo Figueiredo Coelho Leal na comarca de Santa Rosa do Sul, também pede a condenação do denunciado ao pagamento de indenização por danos morais aos 12 sobreviventes e aos herdeiros das oito vítimas fatais.
A manifestação do Ministério Público ocorre após o órgão se recusar a arquivar o caso. Em outubro de 2025, a Polícia Civil havia concluído o inquérito policial sem indiciar ninguém pelo acidente.
No entanto, em novembro de 2025, a Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul requereu diligências complementares, enviando 16 quesitos para serem esclarecidos pela Polícia Científica do Estado. O laudo pericial complementar foi finalizado em 22 de setembro de 2026 e embasou a denúncia, juntamente com o depoimento de mais de 20 pessoas (entre vítimas, testemunhas e o fabricante da aeronave).
Queda de balão em Praia Grande deixa oito mortos; imagens mostram momento da decolagemVídeo: Divulgação/ND Segundo a acusação do MPSC, o acidente e a posterior propagação do fogo foram causados por uma sucessão de condutas imprudentes e negligentes do piloto:
‘Pula do cesto’ e maçarico a dinâmica de queda de balão em Praia GrandeVídeo: Divulgação/ND Mais Dos 12 passageiros sobreviventes, alguns saltaram por iniciativa própria no primeiro toque no solo e outros foram arremessados pela dinâmica do impacto (três sofreram lesões corporais).
O MPSC apurou também que o piloto omitiu informações vitais aos passageiros no briefing anterior à decolagem: Não informou que o voo ocorria sob a disciplina do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103, tratando-se de atividade aerodesportiva de alto risco, realizada por conta e risco dos praticantes.
Não esclareceu que nem a empresa nem a aeronave possuíam qualificação técnica ou garantia de segurança emitidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Fraude na modalidade: A operação era vendida comercialmente como “voo de instrução” quando, na verdade, era um passeio turístico comercial sem qualquer conteúdo instrucional, afrontando a Instrução Suplementar (IS nº 103-001 Revisão E) da ANAC.
O Promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal manifestou-se contrariamente à concessão de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). Embora a legislação admita o acordo para crimes culposos com violência involuntária, a Promotoria considerou a medida incabível pela dimensão dos danos.
“A conduta imputada provocou oito resultados morte autônomos, três resultados de lesão corporal, exposição simultânea de todos os ocupantes a risco extremo e a afetação de múltiplos núcleos familiares. Medidas como prestação de serviços à comunidade não seriam proporcionais à gravidade dos fatos”, ressaltou o promotor.
Luana Pfleger é jornalista em formação e escreve para o ND Mais, integrando o Núcleo de Santa Catarina na redação de Florianópolis. Produz textos focados na cobertura de notícias da região da Grande Florianópolis e cidades vizinhas, como São José, Palhoça e Biguaçu.
Curiosa e conectada aos acontecimentos da região, acompanha temas de interesse público, cotidiano e tudo que impacta o morador de Santa Catarina. Trabalha com comunicação desde 2022 e cursa Jornalismo na Estácio de São José.
Possui experiência em assessoria de comunicação pública e acompanhou de perto eventos como o Summit Cidades e o Comac (Congresso de Municípios, Associações e Consórcios), com cobertura voltada à gestão pública e ao desenvolvimento regional. Leia mais ▾
