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A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28) que o descumprimento das determinações judiciais pelo senador Flávio Bolsonaro não o transforma em foragido nem autoriza sua prisão imediata. A manifestação da corporação ocorreu após o parlamentar ignorar a ordem de entrega de passaportes, cruzar a fronteira terrestre com a Argentina e desembarcar em Miami, nos Estados Unidos.
Em nota oficial divulgada em Brasília, o órgão afirmou que investiga as circunstâncias da saída do país dentro dos estritos limites da legislação e das ordens expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal declarou no documento: “A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.”
A instituição ressaltou também que não houve anotação formal no momento da travessia. “Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros”, diz o comunicado emitido pelo órgão.
Evasão planejada após derrota na eleição A sequência de medidas judiciais começou no domingo (25), logo após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da Polícia Federal e determinou a retenção dos documentos de viagem do parlamentar sob a justificativa de risco concreto de fuga. A intimação oficial foi entregue ao senador às 11h de segunda-feira (26), abrindo o prazo de 24 horas para a entrega de eventuais passaportes estrangeiros.
O parlamentar descumpriu a ordem judicial e não entregou à Polícia Federal o passaporte italiano obtido em 2023. Na noite de terça-feira (27), o investigado viajou por via terrestre até Foz do Iguaçu e cruzou a Ponte Internacional Tancredo Neves em direção a Puerto Iguazú, na Argentina.
Ele utilizou o documento europeu para ingressar no país vizinho acompanhado da família e embarcou em seguida em um voo com destino a Miami. A Polícia Federal já havia cancelado os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil e inserido alerta no sistema migratório Sonar.
A ausência de postos de controle obrigatórios para brasileiros na saída por fronteira seca facilitou o deslocamento do parlamentar até o aeroporto argentino. A regra de exceção reservada à elite política
A avaliação da Polícia Federal de que a transgressão de uma ordem expressa não gera consequências imediatas consagra um tratamento privilegiado para integrantes do poder público. Para um cidadão sem mandato ou contatos políticos, o desrespeito a uma intimação com prazo de 24 horas seguido de viagem ao exterior resultaria na imediata decretação de prisão preventiva.
A nota do órgão transforma uma ordem vinculante do Supremo Tribunal Federal em mera orientação opcional. Ao declarar que investiga o caso sem aplicar medidas de contenção ou vigilância, a corporação reduz a eficácia do mandado judicial a um ato formal desprovido de punição prática.
A justificativa de que a ausência de registro em postos migratórios atenua a condição de evasão ignora o próprio mecanismo utilizado para contornar a fiscalização. A utilização da dupla nacionalidade para deixar o continente expõe uma brecha explorada para anular as restrições impostas pela Justiça brasileira.
Inquérito por lavagem de dinheiro no STF As restrições impostas a Flávio Bolsonaro derivam de um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A investigação apura a suspeita de lavagem de dinheiro por meio de empresas de apostas esportivas e conexões com o advogado Willer Tomaz. Relatórios da Polícia Federal apontam que o senador foi cadastrado como usuário master de uma conta mantida na Ilha da Madeira pela offshore Alcazar Holdings, de propriedade do advogado.
No mesmo processo, o ministro determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões de investigados e a quebra de sigilos bancários e fiscais. O grupo também é investigado por supostas irregularidades em descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social na Operação Sem Desconto, cujo prejuízo estimado alcança R$ 6,3 bilhões.
Willer Tomaz também deixou o Brasil nas vésperas do pleito e permanece em território norte-americano. Desdobramentos e pendências judiciais no Supremo
Apesar da manifestação da Polícia Federal minimizar o impacto imediato da viagem, o caso permanece pendente de deliberação no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes pode examinar o relatório sobre o descumprimento do prazo e decidir sobre novas medidas cautelares ou pedidos de cooperação internacional.
O inquérito prossegue na Suprema Corte com a análise de documentos, dados bancários e movimentações financeiras no exterior. O Supremo Tribunal Federal aguarda as informações definitivas da Polícia Federal para determinar se haverá expedição de ordem de busca internacional ou pedido formal de extradição.
