Penduricalhos: Voto conjunto foi alinhado durante almoço entre ministros do STF
Um almoço teria sido peça-chave no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as verbas indenizatórias, chamadas de "penduricalhos". O encontro, realizado pouco antes da análise, contou com a participação de sete dos dez ministros da Corte e foi decisivo para a consolidação do voto conjunto que aprovou, por unanimidade, restrições às verbas. O almoço foi descrito como "produtivo e cordial" pelos integrantes e serviu para alinhar posições em torno da proposta.
Segundo relatos feitos ao GLOBO por ministros ouvidos reservadamente, o almoço permitiu a construção colegiada da solução apresentada no plenário. A articulação ocorreu em um momento de pressão interna e externa sobre a Corte para dar uma resposta ao crescimento dos supersalários no funcionalismo. O julgamento tratava justamente da consolidação das decisões anteriores dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que haviam suspendido pagamentos acima do teto sem previsão legal.
O voto que prevaleceu foi apresentado de forma conjunta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dino e Gilmar, e acabou acompanhado pelos demais ministros. Durante o almoço, coube a Moraes expor os principais pontos da tese em nome do grupo de relatores.
Nem todos os ministros participaram. Zanin, por exemplo, não compareceu por compromisso pessoal, enquanto Gilmar teria informado que finalizava seu voto, mas se alinhou à proposta discutida. Ainda assim, a maioria da Corte esteve presente, o que, na avaliação de integrantes do tribunal, foi importante para pavimentar o consenso.
A decisão fixou um modelo de transição para limitar os penduricalhos, estabelecendo que as verbas indenizatórias e adicionais não poderão ultrapassar, somadas, 70% do teto constitucional — hoje em cerca de R$ 46 mil.
Desse total, 35% ficam reservados a verbas indenizatórias, como diárias e auxÃlio por remoção, e outros 35% a um adicional por tempo de serviço. A proposta também veda uma série de benefÃcios considerados irregulares e condiciona novos pagamentos à existência de lei nacional.
Nos bastidores, ministros avaliam que o formato de voto conjunto foi essencial para evitar divisões públicas em um tema sensÃvel para o próprio Judiciário.
Reportagem do GLOBO, publicada no mês passado, mostrou que o custo dos penduricalhos no orçamento do Judiciário aumentou R$ 3 bilhões em 2025 na comparação com o ano anterior. O gasto com indenizações e direitos eventuais pagos a magistrados que receberam acima do teto salarial saltou de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi um aumento de 43%, já considerando a inflação.