Valor
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, informou nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que penduricalhos retroativos devidos a magistrados de quatro tribunais somam R$ 1,1 bilhão. O valor engloba apenas o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”. Trata-se de um acréscimo salarial de 5% a cada cinco anos de serviços prestados.
Ou seja, os demais penduricalhos, como conversão de férias em dinheiro, gratificações específicas e auxílios não englobam o valor. Além disso, a título de comparação, o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abarca apenas 782 juízes de quatro tribunais, enquanto o país todo tem mais de 18 mil magistrados.
Segundo os dados informados, 54 magistrados têm mais de R$ 3 milhões - cada um - a receber. O maior valor devido é de R$ 3,9 milhões. Outros 106 juízes têm mais de R$ 2 milhões a receber só em ATS. Os juízes integram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O STF terá que validar os valores.
Um integrante do CNJ consultado pelo Valor disse que alguns dos magistrados que têm mais de R$ 3 milhões a receber são inativos que nunca ganharam efetivamente o ATS e foram aposentados com mais de 40 anos de magistratura.
O levantamento atende a uma decisão dada pelo STF. Em março, a Corte limitou o pagamento de penduricalhos a até 35% do teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil. Ou seja, magistrados poderão receber cerca de R$ 16 mil em penduricalhos, para além do teto de R$ 46,3 mil.
Os ministros também entenderam que há uma defasagem do subsídio pago e instituíram um adicional de 5% a cada cinco anos trabalhados, que também não podem ultrapassar 35% do valor da remuneração recebida. Com isso, na prática, o salário dos magistrados pode chegar a R$ 78 mil por mês, levando em conta o limite de penduricalhos e o adicional.
Em junho, o Supremo autorizou o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos antes da decisão que instituiu os dois tetos de 35%. Também determinou que o CNJ enviasse ao tribunal a relação de todos retroativos devidos.
Por causa da limitação das verbas indenizatórias, ainda que alguns magistrados tenham mais de R$ 3 milhões a receber em ATS, as parcelas mensais não poderão ultrapassar o teto definido pelo Supremo em março. Ou seja, R$ 3 milhões, por exemplo, teriam que ser pagos de forma fracionada ao longo de muitos anos.
O levantamento do Conselho abarca só quatro tribunais porque não foi possível validar os montantes informados pelas demais cortes brasileiras. Ao STF, o corregedor-nacional de Justiça disse que foram verificadas inconsistências que ainda precisam ser sanadas.
“Em relação aos demais cinquenta e nove tribunais, as respectivas Matrizes de Achados foram regularmente encaminhadas, contendo a indicação individualizada das inconsistências remanescentes verificadas durante a auditoria”, explicou ao Supremo.
Ekaterina Bolovtsova/Pexels
