PEC que acaba com escala 6x1 pode ser votada pela Câmara até maio, diz Motta
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira que a expectativa é votar em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1.
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"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio", escreveu o presidente da Casa, em seu perfil na rede social X.
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O deputado afirmou ainda que a proposta deve ser tratada como uma das prioridades dos deputados para este ano.
Na segunda-feira, Motta encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o parlamentar, depois de passar pelo crivo do colegiado, a proposta seguirá para discussão em uma comissão especial da Câmara.
Após a análise de admissibilidade na CCJ — etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais — o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança.
Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. Etapa que, segundo a previsão de Motta, deve ocorrer em maio.
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A proposta reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. São duas propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Mais cedo, ainda nesta terça-feira, Motta participou de um painel no BTG CEO Conference, em São Paulo. No evento, ele defendeu o aumento salarial e a reestruturação das carreiras de servidores do Legislativo aprovados na semana passada, e reagiu negativamente a um possível veto do presidente Lula (PT) ao projeto.