Paulo Sérgio Rouanet e a guinada na participação do Estado na cultura do Brasil
O governo Fernando Collor foi trágico para a cultura nacional. Ao assumir a Presidência da República, em 1990, o alagoano imprimiu no Planalto uma visão "mercadológica" em relação à produção artística. Ele defendia que filmes, shows, peças de teatro e afins não deveriam receber incentivos públicos. Para Collor, o setor tinha era que se virar pra se viabilizar no mundo capitalista. Foi ele quem extinguiu a já capenga estatal Embrafilme, deixando a indústria do cinema com cara de terra arrasada. Para se ter uma ideia, em 1992, apenas um longa-metragem brasileiro chegou ao mercado.
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Mas foi também na gestão do "caçador de marajás" que teve início uma reviravolta na área, a partir da posse do filósofo, diplomata e professor Paulo Sérgio Rouanet como secretário nacional da Cultura, em março de 1991, há 35 anos. Seu trabalho mudaria os rumos da produção artística do Brasil. Partiu do intelectual a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que ganharia o nome de Lei Rouanet. Sancionada por Collor em dezembro de 1991, a egra instaurou uma política de incentivos fiscais que possibilita a empresas e a cidadãos aplicar uma parte do imposto de renda devido em ações culturais.
A Lei Rouanet representou uma evolução em relação à Lei Sarney, primeiro mecanismo federal de incentivo à cultura, que havia sido extinto por Collor logo que ele assumiu o Palácio do Planalto.
Desde então, a norma se tornou o principal dispositivo de fomento às artes no Brasil. De acordo com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em 2024, a Lei Rouanet movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira e respondeu pela geração e manutenção de 228 mil empregos. Ao longo dos anos, filmes aclamados como "Central do Brasil" (1998) e "Dois filhos de Francisco" (2005), além de festivais de música, museus e obras de restauração em diversos estados receberam incentivos graças à lei.
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Rouanet foi nomeado após a demissão do irrelevante cineasta Ipojuca Pontes, responsável por levar à cabo o massacre no financiamento cultural idealizado por Collor. Com imagem desgastada diante da classe artística e dos servidores da secretaria, Pontes tinha virado um problema político. Quando sua exoneração foi confirmada, os funcionários realizaram carreata, com buzinaço, e até chuva de papéis picados. Ouvidos pelo GLOBO, artistas como Ferreira Gullar, Júlio Bressane e Augusto Boal celebraram a saída. "Eu diria que ele não caiu, porque jâ estava no chão desde o começo", disse Boal.
Cena de "Central do Brasil" (1998): filme recebeu recursos via Lei Rouanet
Reprodução
Poderia ter sido só uma mudança de nome com continuação da proposta. Mas a simples indicação de Rouanet, que ocupava o cargo de embaixador do Brasil na Dinamarca, já trazia em si uma visão muito diferente sobre qual deveria ser a função do Estado na produção cultural. Numa entrevista ao Jornal O GLOBO, publicada na edição de 10 de março de 1991, antes de ele assumir a secretaria, o diplomata contestou toda a política de Collor para o setor e afirmou que, de acordo com a própria Constituição Federal, o governo tinha o dever de apoiar a produção e a difusão de cultura no país.
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"Em todos os países capitalistas, como França e Inglaterra, o Estado mantém uma relação íntima com o processo cultural, através de subvenções e outras formas de apoio financeiro", argumentou Rouanet. "Há certos tipos de filmes, de maior sucesso comercial, que não necessitam de apoio do Estado. Mas, por exemplo, filmes experimentais ou de vanguarda não podem deixar de ser produzidos só porque não têm sucesso comercial garantido. Estes, então, precisam de apoio governamental, como acontece em outros países. Modernidade, no meu entender, significa racionalidade e ausência de dogmas".
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Na análise do então recém-chegado secretário, a participação do Estado na produção cultural em nada feria os ideais liberais defendidos pelo governo da época. "O que é incompatível com o conceito liberal é um Estado clientelístico, um Estado corporativista. O liberalismo pressupõe um Estado ágil, a serviço do bem comum, que atue nas áreas em que deve atuar, como, por exemplo, a área cultural", disse o diplomata. "O essencial, neste momento, é a ausência de qualquer tipo de dogmatismo. Vamos analisar tudo o que for útil e que seja aplicado com correção, com transparência".
Em novembro de 1991, a Lei Rouanet foi aprovada em votação simbólica, fruto de um acordo entre governo e oposição. A notícia foi bem recebida por artistas ouvidos pelo GLOBO. "Aplaudo a aprovação e espero que a lei realize o que promete. A Lei Sarney foi criticada porque acabou beneficiando quem não precisava. Não tem sentido subvencionar grandes artistas", disse o poeta Ferreira Gullar. "Esta lei vem para arejar um mercado que está asfixiado. A sociedade brasileira tem que cobrar da lei os benefícios indispensáveis para a produção de arte e cultura", afirmou Nélida Piñon.