O Liberal
Os paraenses pagaram R$ 49,66 bilhões em impostos entre 1º de janeiro e 19 de outubro de 2026, segundo dados do Impostômetro. O valor corresponde a 1,44% da arrecadação nacional no período e reúne tributos das esferas federal, estadual e municipal.
O Impostômetro contabiliza os valores arrecadados por meio da tributação nas esferas federal, estadual e municipal. Embora utilize estimativas matemáticas para atualizar o painel quando há atraso na divulgação de dados oficiais, a ferramenta tem como objetivo representar o montante arrecadado, e não uma previsão orçamentária.
A advogada Luma Scaff, mestre e doutora pela Universidade de São Paulo (USP), explica que a distinção entre arrecadação e previsão é fundamental para interpretar os números.
“Arrecadação é diferente de previsão. Previsão são os recursos previstos no orçamento, ou seja, projetados. Arrecadação é o que realmente entrou nos cofres públicos, o que realmente caiu na conta”, explica.
A especialista também chama a atenção para a diferença entre os conceitos de imposto e tributo. Embora sejam frequentemente utilizados como sinônimos, os termos não significam a mesma coisa do ponto de vista jurídico. “Tributo é gênero. Imposto é espécie”, resume Scaff.
Carga tributária afeta empresas e consumidores
O peso dos impostos na economia se manifesta em diferentes etapas da atividade produtiva, desde os custos de fabricação e comercialização até a formação dos preços e o poder de compra das famílias.
Segundo Luma Scaff, os efeitos da tributação dependem das características de cada setor econômico. No Pará, fatores como as particularidades logísticas, a dependência do transporte de mercadorias e as diferenças entre as estruturas produtivas tornam essa análise especialmente relevante.
“A carga tributária influencia os custos de produção, as margens de lucro, a competitividade das empresas e o poder de compra dos consumidores”, afirma.
A advogada destaca que os efeitos sobre os preços dependem da capacidade de as empresas repassarem os custos tributários aos consumidores, além das condições de concorrência e de oferta.
“Para os consumidores, o impacto dependerá do repasse desses custos aos preços, da concorrência e das condições de oferta”, explica.
Quando os aumentos atingem bens e serviços essenciais, o impacto pode comprometer o poder de compra das famílias. Já para as empresas, as alterações nas regras tributárias exigem revisões de custos, margens e contratos.
Reforma tributária exige adaptação das empresas
A implementação da reforma tributária sobre o consumo deve provocar mudanças estruturais no funcionamento das empresas brasileiras. A transição prevê a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para Scaff, a reforma representa uma mudança significativa na estrutura do sistema tributário brasileiro, com a simplificação entre os princípios estabelecidos.
“Costumo dizer que a Reforma Tributária trouxe um reinício do sistema tributário. Uma das novidades é justamente a simplicidade como um dos novos princípios, o que ainda não se sabe bem ao certo se acontecerá. Estamos todos trabalhando, estudando e vivendo essa transição”, afirma.
Um dos exemplos de simplificação é a adoção de uma legislação nacional uniforme para o IBS, em substituição à diversidade de legislações estaduais do ICMS. A mudança poderá facilitar as operações de empresas que comercializam produtos para diferentes estados, reduzindo a necessidade de acompanhar regras distintas em cada unidade da Federação.
Apesar das possibilidades de simplificação, a especialista ressalta que o período de transição também apresenta desafios. As empresas precisarão adaptar sistemas fiscais, documentos, controles contábeis e procedimentos de apuração para atender às exigências do novo modelo.
A convivência temporária entre os sistemas atual e novo também poderá elevar os custos de conformidade, com a necessidade de investimentos em tecnologia, capacitação profissional e assessoria tributária.
A advogada avalia que a adaptação exigirá planejamento das empresas e dos municípios, especialmente diante da necessidade de atualizar procedimentos e sistemas fiscais.
Outro ponto de atenção é o impacto da reforma sobre diferentes setores econômicos. Segundo Scaff, empresas de serviços podem enfrentar mudanças de custos relacionadas às possibilidades de aproveitamento de créditos tributários. Já as mineradoras acompanham as definições relacionadas ao Imposto Seletivo, enquanto o varejo e as empresas que operam por plataformas digitais precisarão se adaptar às novas regras de responsabilidade tributária.
Próximo governo terá desafios na política tributária
As perspectivas para a política tributária brasileira também dependem das prioridades que serão estabelecidas pelo próximo governo federal e de sua articulação com os demais Poderes.
Na avaliação de Scaff, existe espaço para discutir a redução dos custos tributários e o aumento da eficiência do sistema. No entanto, essas mudanças precisam considerar os efeitos sobre as contas públicas e o financiamento dos serviços oferecidos à população.
“Não se trata, portanto, de uma equação simples, mas de uma escolha política que envolve eficiência econômica, justiça fiscal e sustentabilidade das contas públicas”, afirma.
A especialista ressalta que uma eventual redução do peso dos impostos precisa ser analisada em conjunto com a capacidade de financiamento do Estado. O desafio é conciliar um sistema tributário mais eficiente com a manutenção dos recursos necessários para os serviços públicos.
Diante das incertezas do cenário eleitoral, Scaff considera mais prudente acompanhar a evolução do ambiente institucional e econômico antes de antecipar conclusões sobre os rumos da política tributária.
Para as empresas, a prioridade deve ser a preparação para a reforma, com a avaliação dos impactos sobre custos e investimentos e o fortalecimento do planejamento tributário e financeiro.
“Independentemente das definições políticas, a prioridade deve ser se preparar para a implementação da Reforma Tributária, avaliar seus efeitos sobre custos e investimentos e fortalecer o planejamento tributário e financeiro”, conclui.
