Brasil 247
247 – No fim do mês, muitos brasileiros enfrentam a mesma realidade: falta tempo e o salário não fecha a conta. Partindo desse diagnóstico, a coalizão Vida em Conta — que reúne cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil — lança o documento 10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil. Divulgado nesta terça-feira (20), o texto transforma cinco frentes estratégicas em compromissos práticos para o próximo governo, colocando a redução das desigualdades e a qualidade de vida no centro da pauta econômica.
O documento, a ser entregue às campanhas dos dois candidatos à Presidência da República, reconhece os avanços obtidos desde 2023 — como o combate à fome e à pobreza, a queda da inflação, a geração de empregos e o crescimento econômico. O texto também destaca a proteção ambiental, a retomada dos investimentos públicos e a maior projeção internacional do país. No entanto, faz um alerta: desigualdades profundas, riscos climáticos crescentes e a dependência tecnológica e produtiva persistem como desafios estruturais.
“Reduzir desigualdades requer investimento público e capacidade de implementar políticas de longo prazo. Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas”, afirma Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, uma das organizações que articulam a coalizão Vida em Conta.
Conheça as 10 propostas
1. Plano Nacional contra as Desigualdades – Estratégia permanente com metas e indicadores de renda, riqueza, gênero, raça e território, para orientar o planejamento, o orçamento e a avaliação das políticas públicas, com atenção especial às regiões e aos municípios mais vulneráveis. No exterior, o Brasil seguiria liderando a criação de um painel internacional sobre desigualdade, nos moldes do IPCC.
2. Mobilidade urbana como direito e Tarifa Zero – Criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para implantar progressivamente a Tarifa Zero no transporte coletivo, priorizando a ligação entre periferias e centros, a integração metropolitana e sistemas de baixa emissão. Entre as possíveis fontes de financiamento, o documento cita a adaptação do vale-transporte: em vez de custear diretamente o deslocamento de seus funcionários, os empregadores passariam a recolher uma contribuição vinculada à folha salarial, destinada ao fundo para financiar a gratuidade do sistema.
3. Política Nacional de Cuidados – Ampliação de creches, “cuidotecas”, centros-dia, espaços de alimentação e educação em tempo integral, para reduzir a sobrecarga sobre as famílias, especialmente as mulheres, além da valorização de quem trabalha com cuidado, com formação, proteção social e melhor remuneração.
4. Tributação mais justa – Aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos, combate à evasão e aos privilégios fiscais e revisão de regimes especiais ligados a setores nocivos à saúde e ao meio ambiente, preservando a simplificação para micro e pequenas empresas sem estimular a pejotização.
5. Subsídios e gastos a serviço da transição ecológica – Revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à economia de baixo carbono e à revisão de incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos apoiariam a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e uma política industrial seletiva, com metas verificáveis e contrapartidas em empregos, além de infraestruturas digitais públicas e ferramentas para o cidadão acompanhar a origem e o destino do dinheiro público.
6. Financiamento para saúde e educação – Recursos estáveis e suficientes para expandir e universalizar esses serviços, com regras fiscais compatíveis com seus pisos constitucionais.
7. Fim da escala 6×1 sem perdas – Regulamentação da nova jornada sem redução salarial nem brechas que esvaziem a mudança, com condições para que o tempo liberado se converta em descanso, saúde, lazer e convívio.
8. Salário mínimo com ganho real – Manutenção dos aumentos acima da inflação, preservando o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais, aliada à redução do peso de moradia, energia e transporte no orçamento das famílias.
9. Crédito mais barato – Fortalecimento dos bancos públicos para ampliar o acesso a financiamento em melhores condições para famílias, autônomos, microempreendedores e pequenos negócios.
10. Acesso à terra e agricultura familiar – Política territorial que articule reforma agrária, combate à grilagem e integração dos cadastros de terras, fortalecendo a agricultura familiar e agroecológica, a segurança alimentar e a inovação em sementes, com instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.
“Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro. Hoje, quem ganha menos compromete mais da renda com impostos, transporte e juros. Corrigir isso, cobrando mais de quem está no topo e revendo subsídios ineficientes, é o que abre espaço para crescer com mais justiça”, afirma o economista Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp e diretor do Transforma, outra organização responsável pela articulação da coalizão.
