O Globo
A defesa do empresário Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que reveja a suspensão do processo no qual foi decretada sua prisão. A solicitação visa fazer com que o relator da Operação Compliance Zero, André Mendonça, analise um pedido de conversão da prisão preventiva de Henrique em domiciliar. A suspensão mencionada por Henrique tem relação com a decisão em que Fachin determinou a remessa de todos os procedimentos relacionados às investigações sobre a fraudes do Banco Master (Operação Compliance Zero) e as fraudes ao INSS (Operação Sem Desconto). A determinação foi expedida quando o presidente do STF assumiu a relatoria do procedimento sobre as mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Em petição assinada nesta tarde, os advogados de Henrique destacam que a suspensão do processo que envolve o empresário "não se resolveu" durante o julgamento do STF desta terça. Durante a sessão de ontem, os ministros debateram se o caso Moraes deveria ser julgado com o de Mendonça - procedimento sobre suposta parcialidade do ministro -, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista. Na avaliação dos advogados do pai de Vorcaro, a falta de um desfecho no julgamento deixa em aberto a "questão de se saber qual será o órgão competente e qual será o relator" para a análise de pedidos feitos no âmbito das investigações do caso Master.
Um desses pedidos, que havia sido dirigido a Mendonça, é para que a prisão preventiva de Henrique Vorcaro - que foi confirmada pela Segunda Turma do STF — seja convertida em uma domiciliar humanitária. Segundo os advogados do empresário, ele está preso há mais de 90 dias sem que haja uma nova fundamentação para a custódia.
A defesa pede a conversão da prisão de Henrique sob o argumento de que ele "padece de doença com grande capacidade de risco à vida", uma "diverticulite recorrente". Assim, pede a Fachin que devolva o caso a Mendonça para que ele analise tal pedido e o submeta ao crivo da Segunda Turma do STF. Os advogados defendem que o procedimento que envolve Henrique — ligado ao grupo que teria sido montado por Vorcaro para monitorar e intimidar opositores — não tem qualquer grau de relação com as "relações" do ex-banqueiro com ministros do STF . Trata-se do primeiro pedido que contesta a ordem de Fachin, para que os autos das Operações Sem Desconto e Compliance Zero fossem remetidas a seu gabinete, em meio à crise sem precedentes no Supremo, com a troca de acusações entre Moraes e Mendonça.
A avaliação de interlocutores da Corte é a de que tal decisão, somada à suspensão do julgamento iniciado nesta terça, pode paralisar a tramitação dos casos Master e INSS até segunda ordem.
